Posts por tag: Assento de nascimento

Ofício Circular nº 270/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 270/2025/CGJCE – Comunicação acerca da determinação de cumprimento do Provimento nº 191/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta os procedimentos relativos aos assentos de nascimentos decorrentes de adoção unilateral.

Ofício Circular nº 198/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 198/2025/CGJCE – Comunicação acerca da competência do Juiz Corregedor para análise de pedido de alteração de sobrenome, conforme Provimento nº 149/2023, do Conselho Nacional de Justiça.