Provimentos

Provimento nº 05/2005/CGJCE

Provimento nº 05/2005/CGJCE – Altera art. 620 do Prov 06/1999 – Antes do registro, verificar-se-á se o projeto de loteamento e/ou desmembramento foi previamente aprovado pela SEMACE. D.J. – 31.08.2005, pág. 36.

Provimento nº 04/2005/CGJCE

Provimento nº 04/2005/CGJCE – Altera art. 171 do prov 6/99, cheques devolvidos p/Bco p/motivo de roubo, furto ou extravio não podem ser protestados. D.J. – 08.08.2005, pág.7.

Provimento nº 03/2005/CGJCE

Provimento nº 03/2005/CGJCE – Protestos certidões dívida ativa dos créditos trib e não tribut. do Ce conforme Lei 13.376/03 do mês emissão. D. J. – 12.05.2005, pág.41.

Provimento nº 02/2005/CGJCE

Provimento nº 02/2005/CGJCE – Modifica art. 620 do Provimento nº6/99 da Corregedoria Geral da Justiça referente a loteamento e desmembramento de imóveis aprovado pela Semace, publicado em 12.5.05-D. J , pág.41.

Provimento nº 01/2005/CGJCE

Provimento nº 01/2005/CGJCE – Institui Estatística on line versão 2005 aperfeiçoado. Anexo Provimento Nº 01/2005. D.J. 03.02.2005.

Provimento nº 01/2004/CGJCE

Provimento nº 01/2004/CGJCE – Tabelionatos devem enviar intimações de títulos de créditos aos destinatários em envelopes opacos e indevassável. D.J – 29.10.2004, pág.8.

Provimento nº 04/2003/CGJCE

Provimento nº 04/2003/CGJCE –  Revoga Art. 498 do Provimento nº 06/99, referente a  quitação de tributos federal junto oficiais de imóveis, vigora art. 496. D.J.- 08.08.2003, pág.13.

Provimento nº 03/2003/CGJCE

Provimento nº 03/2003/CGJCE –   Orientações aos Ofícios de  Registro de Pessoas Naturais referente a certidões de nascimento de recém-nascidos, onde não haja maternidades integrantes do SUS. D.J.- 16.05.2003, pág. 43.

Provimento nº 02/2003/CGJCE

Provimento nº 02/2003/CGJCE – Validade de trinta (30) dias para as certidões de registro de imóveis. D.J.-16.05.2003, pág.41.