Provimentos

Provimento nº 08/2006/CGJCE

Provimento nº 08/2006/CGJCE – Institui a medalha meritória aos Juízes de Direito do Estado do Ceará, como forma de premiar aqueles que se destacaram na prestação jurisdicional.

Provimento nº 07/2006/CGJCE

Provimento nº 07/2006/CGJCE – Mudanças na sequência dos itens que compõem os mapas estatísticos virtuais mensalmente enviados ao banco de dados do Sistema de Gerenciamento Estatístico(SGEC), atualizado versão 2006.

Provimento nº 06/2006/CGJCE

Provimento nº 06/2006/CGJCE – Implantação do Correio Eletrônico da Corregedoria – CEC. Publicado no DJ nº 152, de 14.08.2006.

Provimento nº 05/2006/CGJCE

Provimento nº 05/2006/CGJCE – publicado no DJ nº 152, de 14.08.2006 – Implantação do Fórum Tira-dúvidas do SGEC (Sistema de Gerenciamento Estatístico da Corregedoria).

Provimento nº 02/2006/CGJCE

Provimento nº 02/2006/CGJCE – Orienta Alteração dos registros de imóveis rurais quanto as anotações de responsabilidade técnica. D.J.-26.05.2006, pág.25.

Provimento nº 01/2006/CGJCE

Provimento 01/2006/CGJCE –   Registro dos números das declarações de óbitos nos livros de assentamentos dos Cartórios do Registro Civil de Pessoas Naturais. D.J. – 10.03.2006, pág. 17.

Provimento nº 07/2005/CGJCE

Provimento nº 07/2005/CGJCE – Altera o art. 681 do Provimento Nº 06/99 da CGJ, de 13/05/1999 – D.J. 01/12/2005, pág. 14 e 15.

Provimento nº 06/2005/CGJCE

Provimento nº 06/2005/CGJCE – Acrescenta ao art. 24 do Prov 06/1999 da CGJ, o inciso LXVII – ref. plantão judiciario . D.J. – 31.10.2006, pág. 58.