Provimento nº 09/2010/CGJCE

Provimento nº 09/2010/CGJCE – Regula a destinação de documentos após a inserção dos mesmos junto ao Sistema PROJUDI, notadamente AR’s, Cartas Precatórias e Ofícios. Publicado no DJe de 14/12/2010, pág. 6.

Provimento nº 08/2010/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 08/2010/CGJCE (REVOGADO) – Dispõe sobre o cumprimento de Cartas Precatórias, Cartas de Ordem e Cartas Rogatórias expedidas pela Justiça Federal, especialmente quando se depreca a colheita do depoimento pessoal da parte autora e a inquirição de testemunhas. Publicado no DJe de 14/12/2010, págs. 05 e 06. Revogado pelo Prov. 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código […]

Provimento nº 07/2010/CGJCE

Provimento nº 07/2010/CGJCE – Dispõe sobre a inclusão da fórmula de cálculo das audiências e modifica itens dos formulários do Foro Cível, do CNJ 1º Grau e JE nas planilhas eletrônicas do Sistema de Gerenciamento Estatístico da Corregedoria (SGEC). Publicado no DJe de 02/12/2010, págs. 05 a 07.

Provimento nº 06/2010/CGJCE

Provimento nº 06/2010/CGJCE – Consolidação Normativa Notarial e Registral no Estado do Ceará. Publicado no DJe de 22/12/2010, págs. 05 a 115. (Revogado pelo Provimento nº 08/2014, publicado no DJe de 28/11/2014, pág. 19/115).

Provimento nº 04/2010/CGJCE

Provimento nº 04/2010/CGJCE – Institui a medalha meritória aos Juizes de Direito do Estado do Ceará, como forma de premiar aqueles que se destacaram na prestação jurisdicional. Republicado no DJe de 13/01/2011, págs. 07 e 08.

Provimento nº 03/2010/CGJCE

Provimento nº 03/2010/CGJCE – Dispõe sobre o prazo das notificações extrajudiciais nas retificações imobiliárias no âmbito administrativo (art. 213, § 2º, da Lei Federal nº. 6.015/73, com as alterações constantes do art. 59 da Lei Federal nº. 10.931/2004). Publicado no DJe de 07/07/2010, págs. 09 a 10.

Provimento nº 02/2010/CGJCE

Provimento nº 02/2010/CGJCE – Dispõe sobre a inclusão da variável “Número de audiências conciliatórias com êxito de acordo” nas planilhas eletrônicas do Sistema de Gerenciamento Estatístico da Corregedoria (SGEC). Publicado no DJe de 30/06/2010, págs. 10 e 11.

Provimento nº 01/2010/CGJCE

Provimento nº 01/2010/CGJCE – Regula procedimentos de execução do PLANO DE AÇÃO no âmbito da Justiça de Primeira Instância do Estado do Ceará, relativo às METAS 2 de 2009 e 2010 estabelecidas pelo CNJ, e dá outras providências. Publicado no DJe de 13/04/2010, pág. 18.

Provimento nº 07/2009/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 07/2009/CGJCE (REVOGADO) – Atualiza e revisa o Provimento nº 06/2009- CGJ, que dispõe sobre Certidões expedidas pela Corregedoria Geral, a requerimento dos juizes de 1º grau de jurisdição para efeito de vitaliciedade, promoção, remoção e permuta. Revogado pelo Prov. 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, reunindo […]

Provimento nº 06/2009/CGJCE

Provimento nº 06/2009/CGJCE – Dispõe sobre a expedição de certidões pela Corregedoria Geral da Justiça, a requerimento dos juizes de 1º grau de jurisdição para efeito de vitaliciedade, promoção, remoção e permuta.