Provimento n° 09/2018/CGJCE

Provimento n° 09/2018/CGJCE (Versão Atualizada) – Estabelece sobre o procedimento para a averbação do Prenome nos assentos de Nascimento e Casamento de pessoas trans no Registro Civil das Pessoas Naturais e demais medidas pertinentes à sua efetivação. Publicado no DJe de 07/05/2018, págs. 27 e 29. (Alterado pelo Prov. nº 07/2022/CGJCE)

Provimento n° 08/2018/CGJCE (REVOGADO)

Provimento n° 08/2018/CGJCE (REVOGADO) – Altera e confere nova redação ao Provimento nº 03/2018/CGJCE. Publicado no DJe de 02/05/2018, pág (31). Revogado pelo Prov. 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, reunindo os normativos expedidos e vigentes, relativos aos serviços judiciais.

Provimento n° 07/2018/CGJCE (REVOGADO)

Provimento n° 07/2018/CGJCE (REVOGADO) – Dispõe acerca do prazo de validade dos mandados de prisão civil e criminal no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará . Publicado no DJe de 20/04/2018, pág (17). Revogado pelo Prov. 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, reunindo os normativos expedidos […]

Provimento n° 06/2018/CGJCE (REVOGADO)

Provimento n° 06/2018/CGJCE (REVOGADO) – Estabelece para remessa de processos por declínio de competência entre os sistemas utilizados nas Unidades Judicial do Estado do Ceará. Publicado no DJe de 17/04/2018, pág (42/44). Revogado pelo Prov. 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, reunindo os normativos expedidos e vigentes, relativos […]

Provimento n° 05/2018/CGJCE (REVOGADO)

Provimento n° 05/2018/CGJCE (REVOGADO)  – Dispõe sobre a uniformização do procedimento da comunicação de prisão de estrangeiro no âmbito do Poder Judiciário Cearense. Publicado no DJe de 06/03/2018, pág (47-48). Revogado pelo Prov. 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, reunindo os normativos expedidos e vigentes, relativos aos serviços […]

Provimento n° 04/2018/CGJCE

Provimento n° 04/2018/CGJCE – Altera o Provimento nº 10/2015, que instituiu a Medalha DESEMBARGADOR CARLOS FACUNDO, conferida aos magistrados do Estado do Ceará, com o escopo de laurear aqueles que se destacaram, durante o ano anterior, na prestação jurisdicional, bem como o Provimento nº 01/2017, que o modificou. Publicado no DJe de 27/02/2018, pág (29-30).

Provimento n° 03/2018/CGJCE

Provimento nº 03/2018/CGJCE – Autoriza o recebimento , pelos juízos criminais, dos Termos Circunstanciados de Ocorrência confeccionados por policiais militares e policiais rodoviários  federais e condiciona o processamento à comprovação de prévio encaminhamento à autoridade policial civil competente, para conhecimento, registro e homologação. Publicado no Dje de 26/02/2018, pág. 04-05. (Alterado pelo Provimento nº 08/2018, pu

Provimento n° 02/2018/CGJCE (REVOGADO)

Provimento n° 02/2018/CGJCE (REVOGADO) – Institui o sistema de zoneamento no Estado do Ceará, com a finalidade precípua correicional, de forma a delimitar o conglomerado de Comarcas como área de atuação dos Juízes Auxiliares , na qualidade de Delegatários da competência censora, conforme a nova Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará (Lei n° […]

Provimento Conjunto nº 01/2018/PRES/CGJCE (REVOGADO)

Provimento Conjunto nº 01/2018/PRES/CGJCE – Disciplina o recolhimento, destinação, controle e aplicação de valores oriundos de prestação pecuniária imposta em sede de transação penal e como condição da suspensão do processo, de acordo com a Resolução nº 154, de 13 de julho de 2012, do Conselho Nacional de Justiça. Publicado no DJe de 10/04/2018, págs. […]

Provimento n° 01/2018/CGJCE

Provimento n° 01/2018/CGJCE  – Acrescenta o art. 117-A no Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará- Provimento n° 08/2014/CGJ-CE, relativo à implantação do Formulário de acompanhamento do Projeto do Sub-registro Civil de Nascimento no Estado do Ceará. Publicada no DJe de 24/01/2018, pág. (33-34).