Provimento nº 10/2019/CGJCE

Provimento nº 10/2019/CGJCE – Altera o artigo 292 do Provimento nº 08/2014, Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado do Ceará. Publicado no DJe de 24/06/2019, pág. 8.

Provimento nº 09/2019/CGJCE

Provimento nº 09/2019/CGJCE – Altera o Provimento nº 08/2014/CGJCE e dispõe acerca do registro do óbito fetal com indicação do prenome e nome pretendido pelos pais. Publicado no DJe de 19/06/2019, pág. 33. (ALTERADO PELO PROVIMENTO Nº 08/2020/CGJCE).

Provimento nº 08/2019/CGJCE

Provimento nº 08/2019/CGJCE – Altera o Provimento nº 16/2018/CGJCE, que dispõe do anexo VI, que trata das Notas Explicativas relativas à Tabela de Emolumentos do serviço notarial e registral. Publicado no DJe de 13/06/2019, pág. 23. (Revogado tacitamente pelo Provimento nº 24/2024/CGJCE, publicado no DJeA de 18/12/2024).

Provimento nº 07/2019/CGJCE

Provimento nº 07/2019/CGJCE (Versão Atualizada)– Dispõe sobre a transmissão de acervos nas serventias extrajudiciais do Estado do Ceará e dá outras providências. Publicado no DJe de 10/06/2019, págs. 36 a 49. (Alterado pelo Prov. 16/2019/CGJCE e Prov. 17/2019/CGJCE)

Provimento nº 06/2019/CGJCE

Provimento nº 06/2019/CGJCE – Confere nova redação ao parágrafo 7º e revoga o inteiro teor dos parágrafos 8º e 9º do artigo 2º do Provimento nº 03/2019/CGJCE, que instituiu o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) e constituiu a Central Eletrônica de Registros Imobiliários do Ceará (CERICE), entre outras providências. Publicado no DJe de […]

Provimento nº 05/2019/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 05/2019/CGJCE – Confere nova redação ao §1º, do art. 6º, do Provimento nº 15/2018/CGJCE, que dispõe acerca da disponibilização da ferramenta “Cadastro de Divergências” para as unidades judiciárias que utilizem o Sistema SGEC. Publicado no DJe de 28/03/2019, pág. 23. (Revogado pelo Prov. 19/2019/CGJCE)

Provimento nº 04/2019/CGJCE

Provimento nº 04/2019/CGJCE – Altera o Provimento nº 03/2019/CGJCE, que institui o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), constitui a Central Eletrônica de Registros Imobiliários do Ceará (CERICE), e o incorpora ao Provimento nº 08/2014/CGJCE, Código de Normas do Serviço Notarial e Registral, como anexo IX. Publicado no DJe de 28/03/2019, pág. 23.

Provimento Conjunto nº 02/2019/PRES/CGJCE (REVOGADO)

Provimento Conjunto nº 02/2019/PRES/CGJCE – Disciplina o recolhimento, destinação, controle e aplicação de valores oriundos de prestação pecuniária imposta em sede de transação penal e como condição da suspensão do processo, de acordo com a Resolução nº 154, de 13 de julho de 2012, do Conselho Nacional de Justiça. Publicado no DJe de 30/01/2019, págs. 2 […]

Provimento nº 03/2019/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 03/2019/CGJCE (Versão Atualizada) – Institui o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), constitui a Central Eletrônica de Registros Imobiliários do Ceará (CERICE), revoga o Provimento CGJCE nº 15/2017 que acrescentou o Capítulo XVII, ao Título VIII, ao Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará e dispõe acerca […]

Provimento nº 02/2019/CGJCE

Provimento nº 02/2019/CGJCE – Altera o art. 914 do Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará, instituído pelo Provimento nº 08/2014, para inclusão dos §§ 8º, 9º, 10, 11 e 12. Publicado no DJe de 14/01/2019, pág. 7.