Provimento nº 03/2020/CGJCE

Provimento nº 03/2020/CGJCE – Acrescenta o inciso III, ao artigo 651 do Provimento nº 08/2014/CGJCE, que instituiu a Consolidação Normativa Notarial e Registral no Estado do Ceará, estabelecendo a necessidade de comunicação à Corregedoria-Geral da Justiça sobre as decisões administrativas em pedidos de suscitações de dúvidas. Publicado no DJe de 09/03/2020, pág. 08.

Provimento nº 02/2020/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 02/2020/CGJCE(REVOGADO) – Acrescenta o artigo 5º ao Provimento nº 01/2019/CGJCE, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais para efetividade do disposto no art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, c/c o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil. Publicado no DJe de 30/01/2020, pág. […]

Provimento nº 01/2020/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 01/2020/CGJCE (REVOGADO)– Estabelece os critérios e define o procedimento da Inspeção Judicial Anual a ser adotado no âmbito do Primeiro Grau de Jurisdição do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, e regulamenta as disposições pertinentes – Republicado por incorreção – DJe de 30/01/2020. págs. 21 a 30. (Revoga o Provimento nº […]

Provimento nº 26/2019/CGJCE

Provimento nº 26/2019/CGJCE – Altera a redação dos artigos 95 a 100 do Provimento nº 08/2014/CGJCE, que autoriza o reconhecimento da paternidade ou maternidade socioafetiva pela via extrajudicial em relação às pessoas maiores de 12 (doze) anos. Publicado no DJe de 13/12/2019, págs. 14 e 15.

Provimento nº 25/2019/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 25/2019/CGJCE(REVOGADO) – Estabelece critérios e define o procedimento das Inspeções Judiciais realizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça, nas Unidades Judiciárias de Primeiro Grau de Jurisdição e dá outras providências. Publicado no DJe de 27/11/2019, págs. 23 a 27. (Alterado pelo Provimento nº 15/2020/CGJCE). Revogado pelo Prov. 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de Normas Judiciais no âmbito […]

Provimento nº 24/2019/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 24/2019/CGJCE (REVOGADO) – Dispõe sobre a desobrigatoriedade da escrituração dos livros especificados no art. 33 do Provimento nº 01/2007/CGJCE, a partir da virtualização da Unidade Judiciária. Publicado no DJe de 27/11/2019, pág. 22. Revogado pelo Prov. 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, reunindo os normativos expedidos e […]

Provimento nº 23/2019/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 23/2019/CGJCE(REVOGADO) – Regulamenta o uso de tarjas de identificação visual de processos em tramitação no Sistema de Automação Judicial do Primeiro Grau (SAJ-PG). Publicado no DJe de 27/11/2019, págs. 19 a 22. Revogado pelo Prov. 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, reunindo os normativos expedidos e vigentes, […]

Provimento nº 22/2019/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 22/2019/CGJCE (versão atualizada) – Estabelece a Central Eletrônica de Serviços Compartilhados do Registro Eletrônico de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas do Estado do Ceará – CESEC-RTD/RCPJ, a qual passa a integrar o Provimento nº 08/2014 na forma de Anexo XII. Publicado no DJe de 21/11/2019, págs. 18 a 22. (Revogado […]

Provimento nº 21/2019/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 21/2019/CGJCE(REVOGADO) – Dispõe sobre a evolução de classe nos pedidos de cumprimento de sentença e dá outras providências. Publicado no DJe de 14/11/2019, pág. 17 e 18. Revogado pelo Prov. 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, reunindo os normativos expedidos e vigentes, relativos aos serviços judiciais.

Provimento nº 20/2019/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 20/2019/CGJCE (REVOGADO) – Altera o Provimento nº 04/2016/CGJCE, que dispõe sobre o trâmite processual prioritário dos feitos judiciais para os beneficiários legais (idosos, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e portadoras de doenças graves). Publicado no DJe de 16/10/2019, pág. 28. Revogado pelo Prov. 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de Normas Judiciais no âmbito […]