Provimento nº 13/2020/CGJCE

Provimento nº 13/2020/CGJCE – Altera os termos do Provimento nº 07/2020-CGJCE, que disciplina a suspensão temporária do atendimento presencial no âmbito dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Ceará, como medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19 e prorroga seus efeitos. Publicado no DJe […]

Provimento nº 12/2020/CGJCE

Provimento nº 12/2020/CGJCE – Altera o artigo 77, do Provimento nº 08/2014 para possibilitar a inserção da anomalia congênita constatada e descrita na Declaração de Nascido Vivo na certidão de nascimento a pedido do(s) responsável(is) legal(is), e dá outras providências. Publicado no DJe de 27/04/2020, págs. 5 e 6.

Provimento nº 11/2020/CGJCE

Provimento nº 11/2020/CGJCE – Prorroga as medidas estabelecidas no Provimento nº 07/2020/CGJCE, de 6 de abril de 2020, que disciplina suspensão do atendimento presencial no âmbito dos serviços notariais e de registros do Estado do Ceará, como medida preventiva para redução dos riscos de contaminação da COVID-19. Publicado no DJe de 20/04/2020, pág. 08.

Provimento nº 10/2020/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 10/2020/CGJCE – Dispõe sobre rotinas e regras protetivas referentes ao cumprimento de mandados de citação, intimação e notificação, dispensando a realização presencial do ato e a coleta da nota de ciência nos casos que enumera. Publicado no DJe de 20/04/2020, págs. 06 e 07. (Revogado pelo Provimento nº 13/2024/CGJCE)

Provimento nº 09/2020/CGJCE

Provimento nº 09/2020/CGJCE – Altera o Provimento nº 07/2020-CGJCE, que disciplina a suspensão temporária do atendimento presencial no âmbito dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Ceará, como medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19 e delibera outras providências. Publicado no DJe de 17/04/2020, […]

Provimento nº 08/2020/CGJCE

Provimento nº 08/2020/CGJCE – Dispõe sobre alteração da redação do caput e do §1º do artigo 200-A do Provimento nº 08/2014/CGJCE, incluído pelo artigo 3º do Provimento nº 09/2019/CGJCE. Publicado no DJe de 07/04/2020, pág. 12.  

Provimento nº 07/2020/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 07/2020/CGJCE (Versão Atualizada)  – Determina a suspensão do atendimento presencial no âmbito dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Ceará, como medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o novo coranavírus, causador da COVID-19 e delibera outras providências. Publicado no DJe de 06/04/2020, págs. 22 a 24. (Alterado […]

Provimento nº 06/2020/CGJCE

Provimento nº 06/2020/CGJCE– Determina a suspensão do atendimento presencial no âmbito dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Ceará, como medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19, e regula a suspensão de prazos para a lavratura de atos notariais e de registro. Publicado no […]

Provimento nº 05/2020/CGJCE

Provimento nº 05/2020/CGJCE – Altera o Provimento 04/2020-CGJCE, de 20 de março de 2020, que determina o fechamento dos serviços notariais de registros do Estado do Ceará, temporariamente, em razão da propagação do novo coronavírus (COVID-19). Publicado no DJe de 23/03/2020, págs. 14 e 15. (REVOGADO TACITAMENTE)

Provimento nº 04/2020/CGJCE

Provimento nº 04/2020/CGJCE– Determina o fechamento dos Serviços Notariais e Registrais do Estado do Ceará, temporariamente, em razão da propagação do novo coronavírus (COVID-19). Publicado no DJe de 23/03/2020, págs. 13 e 14. (Alterado pelo Provimento nº 05/2020/CGJCE) (REVOGADO PELO PROVIMENTO Nº 07/2020/CGJCE)