Portaria nº 29/2020/CGJCE

Portaria nº 29/2020/CGJCE – Dispõe sobre a designação de Luana Lima de Souza Oliveira e Márcia Aurélia Viana Paiva, para integrarem o Comitê de Demandas Específicas, instituído pela Portaria nº 27/2019/CGJCE.  Publicada no DJe de 02/06/2020, pág. 13.

Portaria nº 28/2020/CGJCE

Portaria nº 28/2020/CGJCE– Dispõe acerca da prorrogação do prazo para apresentação da minuta do novo Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 02/06/2020, págs. 12 e 13.

Portaria nº 27/2020/CGJCE

Portaria nº 27/2020/CGJCE – Dispõe sobre a instituição de Grupo de Trabalho no âmbito desta Corregedoria-Geral da Justiça, visando à realização de estudo técnico acerca da necessidade de aperfeiçoamento das hipóteses de devolução de fianças criminais previstas na Portaria nº 1.444/2017 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Publicada no DJe de […]

Portaria nº 26/2020/CGJCE

Portaria nº 26/2020/CGJCE – Dispõe sobre alteração da Portaria nº 18/2020/CGJCE, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 22/05/2020, pág. 11 e 12.

Portaria nº 25/2020/CGJCE

Portaria nº 25/2020/CGJCE – Instaura Sindicância em face ao magistrado da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Juazeiro do Norte/CE, nos autos do Processo Administrativo de nº 8502176-66.2019.8.06.0026. Publicada no DJe de 22/05/2020, pág. 11.

Portaria Conjunta nº 724/2020/PRES/CGJCE

Portaria Conjunta nº 724/2020/PRES/CGJCE – Dispõe sobre a expedição e envio dos alvarás de soltura. Publicada no DJe de 19/05/2020, pág. 2. Alterada pela Portaria Conjunta nº 02/2022/PRES/CGJCE, publicada no DJe de 25/02/2022.

Portaria nº 24/2020/CGJCE

Portaria nº 24/2020/CGJCE – Estabelece procedimentos excepcionais para a comunicação e o registro de óbitos, durante a situação de pandemia do Coronavírus, nas hipóteses de ausência de familiares ou de pessoas conhecidas do obituado ou em razão de exigência de saúde pública, e dá outras providências. Publicada no DJe de 15/05/2020, págs. 15 e 16.

Portaria nº 23/2020/CGJCE

Portaria nº 23/2020/CGJCE – Dispõe acerca da prorrogação do prazo para concluir a Sindicância nos autos do Processo Administrativo de ns° 8500759-44.2020.8.06.0026. Publicada no DJe de 15/05/2020, pág. 15.

Portaria nº 22/2020/CGJCE

Portaria nº 22/2020/CGJCE – Estabelece o regime de teletrabalho para as inspeções extrajudiciais referente ao cronograma do 1º semestre de 2020. Publicada no DJe de 17/04/2020, págs. 11 e 12.

Portaria nº 21/2020/CGJCE

Portaria nº 21/2020/CGJCE – Determina que as inspeções judiciais realizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça serão virtuais, enquanto perdurar o estado de Calamidade Pública no Ceará. Publicada no DJe de 17/04/2020, pág. 11.