Portaria nº 41/2020/CGJCE

Portaria nº 41/2020/CGJCE – Dispõe sobre medidas administrativas a serem adotadas pelos juízes competentes para apreciação de autos em que constem armas de fogo e acessórios apreendidos, quanto aos respectivos procedimentos de destinação e comunicação à Corregedoria-Geral da Justiça. Publicada no DJe de 09/10/2020, pág. 22.

Portaria nº 40/2020/CGJCE

Portaria nº 40/2020/CGJCE – Dispõe sobre a instituição de Grupo de Trabalho Temporário no âmbito desta Corregedoria-Geral da Justiça, visando realizar estudos e apontar soluções para a resolução da questão de guarda/depósito, por tempo excessivo, das armas de fogo,acessórios e munições, periciados e não periciados, apreendidos em inquéritos policiais e procedimentos criminais, os quais encontram-se […]

Portaria nº 39/2020/CGJCE

Portaria nº 39/2020/CGJCE – Dispõe acerca de recomendações relativas à XV Semana Nacional da Conciliação, a se realizar no período de 30 de novembro a 04 de dezembro de 2020. Publicada no DJe de 08/10/2020, pág. 77 e 78.

Portaria Conjunta nº 1391/2020/PRES/CGJCE

Portaria Conjunta nº 1391/2020/PRES/CGJCE – Dispõe sobre a uniformização de procedimentos durante o processo de agregação das comarcas determinado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 05/2019, a partir do bloqueio do protocolo de casos novos até início da redistribuição do acervo para a Comarca Agregadora. Publicada no DJe de 05/10/2020, pág. 05 e 06.

Portaria Conjunta nº 1365/2020/PRES/CGJCE

Portaria Conjunta nº 1365/2020/PRES/CGJCE – Dispõe sobre as regras da Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais do Poder Judiciário do Estado do Ceará, no ano de 2020. Publicada no DJe de 01/10/2020, págs. 06 a 08.

Portaria Conjunta nº 1344/2020/PRES/CGJCE

Portaria Conjunta nº 1344/2020/PRES/CGJCE – Dispõe sobre a divulgação da relação de magistrados, Secretaria Judiciária e unidades judiciais certificadas, conforme desempenho na Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais do Poder Judiciário do Estado do Ceará – 2019, instituída pela Portaria nº 1485/2019/PRESTJCE e dá outras providências. Republicada por Incorreção.Publicada no DJe de 01/10/2020, págs. […

Portaria Conjunta nº 1333/2020/PRES/CGJCE

Portaria Conjunta nº 1333/2020/PRES/CGJCE – Prorroga o prazo para a ocorrência da nova audiência de escolha das serventias extrajudiciais vagas. Publicada no DJe de 28/09/2020, pág. 02.

Portaria nº 38/2020/CGJCE

Portaria nº 38/2020/CGJCE – Define data para a investidura da candidata Maria Cecília Pinheiro Nogueira que teve deferimento da outorga comunicada nos autos de nº 8513632-57.2020.8.06.0000, após aprovação no concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Publicada do DJe de 10/09/2020, pág. […]

Portaria nº 37/2020/CGJCE

Portaria nº 37/2020/CGJCE – Dispõe acerca da prorrogação excepcional do prazo definido pelo Provimento nº 13/2015/CGJCE, para fins de realização das inspeções extrajudiciais ordinárias do ano de 2020. Publicada no DJe de 21/08/2020, pág. 10.

Portaria Conjunta nº 1047/2020/PRES/CGJCE

Portaria Conjunta nº 1047/2020/PRES/CGJCE – Regulamenta o Sistema Eletrônico de Execução Unificada – SEEU, criado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no âmbito da Justiça Comum de Primeiro Grau do Estado de Ceará, e dá outras providências. Republicada por incorreção. Publicada no DJe de 12/08/2020, págs. 02 a 05.