Portaria nº 05/2021/CGJCE

Portaria nº 05/2021/CGJCE – Dispõe sobre a anexação provisória do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Amaniutuba da Comarca de Lavras da Mangabeira, e dá outras providências. Publicada no DJe de 28/01/2021, págs. 97 e 98.

Portaria nº 04/2021/CGJCE

Portaria nº 04/2021/CGJCE – Dispõe sobre a anexação provisória do Serviço do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Saboeiro, e dá outras providências. Publicada no DJe de 28/021/2021, págs. 96 a 97.

Portaria nº 03/2021/CGJCE

Portaria nº 03/2021/CGJCE – Dispõe sobre o procedimento de comunicação a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará, acerca do não cumprimento de alvarás de soltura no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, conforme preconiza a Resolução nº 108/2010 do Conselho Nacional de Justiça. Publicada no DJe de 28/01/2021, págs. 98 a 99. REVOGADA […]

Portaria nº 02/2021/CGJCE

Portaria nº 02/2021/CGJCE – Dispõe sobre a anexação provisória do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de São Bartolomeu da Comarca de Cariús, dá outras providências. Publicada no DJe de 13/01/2021, pág. 11.

Portaria nº 01/2021/CGJCE

Portaria nº 01/2021/CGJCE – Dispõe sobre a anexação provisória do Serviço do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Assaré, dá outras providências. Publicada no DJe de 12/01/2021, pág. 18 e 19.

Portaria nº 49/2020/CGJCE

Portaria nº 49/2020/CGJCE – Define data para a investidura do candidato Dalton Lemos Calheiros que teve deferimento da outorga comunicada nos autos de nº 8519091-40.2020.8.06.0000, após aprovação no concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 16/12/2020, pág. 50.

Portaria Conjunta nº 1625/2020/PRES/CGJCE

Portaria Conjunta nº 1625/2020/PRES/CGJCE – Disciplina no âmbito da Justiça de Primeira Instância, os procedimentos de arquivamento e a baixa de processos, a serem adotados nas Execuções Fiscais. Publicada no DJe de 10/12/2020, pág. 02 e 03.

Portaria Conjunta nº 1658/2020/PRES/CGJCE

Portaria Conjunta nº 1658/2020/PRES/CGJCE – Regulamenta o trâmite do acordo de não persecução penal de que trata o art. 28-A do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal – CPP, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 07/12/2020, pág. 02 e 03.

Portaria Conjunta nº 1656/2020/PRES/CGJCE

Portaria Conjunta nº 1656/2020/PRES/CGJCE – Dispõe sobre a utilização do Sistema de Informações Policiais – SIP3W no âmbito do Poder Judiciário Cearense e dá outras providências. Republicada por incorreção. Publicada no DJe de 18/12/2020, pág. 04 e 05.

Portaria nº 48/2020/CGJCE

Portaria nº 48/2020/CGJCE – Altera a redação dos incisos V e VI do art. 3º da Portaria nº 35/2020/CGJCE, que instituiu o Painel de Criticidade no Sistema de Estatística e Informações – SEI. Publicada no DJe de 03/12/2020, pág. 11.