Portaria nº 29/2021/CGJCE

Portaria nº 29/2021/CGJCE – Dispõe sobre a publicação do Manual de utilização do Sistema de Controle de Contas dos Interinos – SIN-CCI. Publicada no DJe de 03/05/2021, pág. 13.

Portaria nº 28/2021/CGJCE

Portaria nº 28/2021/CGJCE – Dispõe sobre a designação de Bruna Valões de Oliveira, Gerente de Correição e Apoio às Unidades Judiciárias, para integrar o Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (NUMOPEDE), no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 30/04/2021, pág. 24.

Portaria nº 27/2021/CGJCE (REVOGADA)

Portaria nº 27/2021/CGJCE – Dispõe sobre a instituição de plano de ação, visando à identificação e o auxílio das unidades judiciárias com maiores dificuldades em atingir as Metas Nacionais 1 e 2 ou com recorrente excesso de prazo de conclusão, em cumprimento a Diretriz Estratégica 1 do Conselho Nacional de Justiça para as Corregedorias em […]

Portaria nº 26/2021/CGJCE

Portaria nº 26/2021/CGJCE – Dispõe acerca da inclusão do Juízo da 5ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza, no 1º Ciclo de Inspeções Judiciais a serem realizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça durante o ano de 2021.  Publicada no DJe de 22/04/2021, pág. 18 e 19.

Portaria Conjunta nº 06/2021/PRES/CGJCE

Portaria Conjunta nº 06/2021/PRES/CGJCE – Dispõe sobre a obrigatoriedade de correção de classes e assuntos para a consecução das finalidades da instituição da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DATAJUD), no âmbito das unidades judiciárias do 1º grau e dá outras providências. Publicada no DJe de 22/04/2021, pág. 03 e 04. Alterada pela Portaria […]

Portaria nº 25/2021/CGJCE

Portaria nº 25/2021/CGJCE – Instaura Sindicância em face ao magistrado da 3ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Fortaleza/CE, em decorrência da sua atuação perante o Juízo da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Fortaleza/CE, nos autos do Instaura Sindicância em face ao magistrado da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca […]

Portaria nº 24/2021/CGJCE

Portaria nº 24/2021/CGJCE – Instaura Sindicância em face ao magistrado da 1ª Vara de Execuções Penais  da Comarca de Fortaleza/CE, nos autos do Processo Administrativo de nº 0000055-50.2021.2.00.0806 (Sistema PJeCOR). Publicada no DJe de 19/04/2021, pág. 13 e 14.

Portaria nº 23/2021/CGJCE

Portaria nº 23/2021/CGJCE – Dispões sobre a indicação das serventias extrajudiciais com titularidades vagas que deverão apresentar suas prestações de contas via SIN-CCI. Publicada no DJe de 13/04/2021, pp. 23-24.

Portaria nº 22/2021/CGJCE (REVOGADA)

Portaria nº 22/2021/CGJCE – Dispõe sobre a delegação para a prática de ato de arquivamento de procedimentos administrativos, em tramitação no âmbito da Corregedoria-Geral de Justiça, e cujos objetos não demandem decisão do Corregedor. Publicada no DJe de 16/03/2021, pág. 29. (Revogada pela Portaria nº 08/2024/CGJCE).

Portaria Conjunta nº 05/2021/PRES/CGJCE

Portaria Conjunta nº 05/2021/PRES/CGJCE – Dispõe a respeito da excepcional autorização para o cumprimento de mandados judiciais dispensando a realização presencial do ato e a coleta de nota de ciente, nos casos que enumera e durante o período de trabalho preferencialmente remoto, deflagrado pelo Decreto Estadual n.º 33.936, de 17/02/2021 e pela Resolução n.º 06/2021, […]