Portaria Conjunta nº 10/2022/PRES/CGJCE

Portaria Conjunta nº 10/2022/PRES/CGJCE – Dispõe acerca da complementação dos resultados referentes a I e II Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais do Poder Judiciário do Estado do Ceará-2020, e dá outras providências. Publicada no DJe de 05/10/2022, págs. 02 e 03.

Portaria Conjunta nº 09/2022/PRES/CGJCE

Portaria Conjunta nº 09/2022/PRES/CGJCE – Altera a redação do caput do art. 3º da Portaria Conjunta nº 1466/2020/PRES/CGJCE, que regulamenta os procedimentos para execução da pena de multa por meio do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU, estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça. Publicada no DJe de 30/09/2022, pág. 03.

Portaria nº 59/2022/CGJCE

Portaria nº 59/2022/CGJCE – Dispõe sobre a nomeação de escreventes substitutos para o Ofício Privativo de Registro de Imóveis da Comarca de Caucaia/CE (Cód. TJCE 007012). Publicada no DJe de 23/09/2022, pág. 29.

Portaria nº 58/2022/CGJCE

Portaria nº 58/2022/CGJCE – Instaura Sindicância em face do magistrado E.M.T.N., Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Guaiuba, nos autos do Procedimento Administrativo nº 0000605-11.2022.2.00.0806 (Sistema PjeCOR). Publicada no DJe de 22/09/2022, págs. 48 e 49.

Portaria nº 57/2022/CGJCE

Portaria nº 57/2022/CGJCE – Instaura Sindicância em face da magistrada A.L.C.B., Juíza da 9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza/CE, nos autos do Procedimento Administrativo nº 0000604-26.2022.2.00.0806 (Sistema PJeCOR). Publicada no DJe de 22/09/2022, pág. 48.

Portaria nº 56/2022/CGJCE

Portaria nº 56/2022/CGJCE – Dispõe acerca da realização de Inspeção Extrajudicial junto ao 1º Ofício de Registro Civil da Comarca de Beberibe. Publicada no DJe de 15/09/2022, pág. 40.

Portaria nº 55/2022/CGJCE

Portaria nº 55/2022/CGJCE – Instaura Sindicância em face do magistrado J. S.Q., Juiz da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza/CE, nos autos do Procedimento Administrativo nº 0000587-87.2022.2.00.0806 (Sistema PJeCOR). Publicada no DJe de 13/09/2022, págs. 28 e 29.

Portaria nº 54/2022/CGJCE

Portaria nº 54/2022/CGJCE – Instaura Sindicância em face do magistrado R.B.V.P., nos autos do Procedimento Administrativo nº 0000501-19.2022.2.00.0806 (Sistema PjeCOR). Publicada no DJe de 13/09/2022, pág. 28.

Portaria nº 52/2022/CGJCE

Portaria nº 52/2022/CGJCE – Dispõe sobre o horário de funcionamento da Corregedoria-Geral da Justiça, no dia 09 de setembro de 2022 e, por conseguinte, suspende o curso dos prazos processuais nos feitos administrativos em trâmite. Publicada no DJe de 13/09/2022, pág. 27.

Portaria nº 51/2022/CGJCE

Portaria nº 51/2022/CGJCE – Dispõe acerca da realização de Inspeção Extrajudicial junto ao 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Beberibe/CE. Publicada no DJe de 06/09/2022, págs. 24 e 25.