Parecer

Parecer nº 8509432-85.2012.8.06.0000

Parecer 8509432-85-2012-8-06-0000 Palavras-chaves: Artigo 93, inciso VII, da Constituição Federal. Resolução nº 20/2006 do TJCE. Autorização. Fixação de residência fora da Comarca. Magistrados.

Parecer nº 8500525-43.2012.8.06.0026

Parecer 8500525-43.2012.8.06.0026 Palavras-chaves: Papel Moeda. Expedição de certidões de atos de registro civil. Falta de impresso de segurança. Casa da Moeda do Brasil. Portaria nº 05/2011 da CGJ/CE.

Parecer nº 8501157-06.2011.8.06.0026

Parecer 8501157-06.2011.8.06.0026 Palavras-chaves: Cadastro Nacional de Adoção. Implantação de cadastro municipal para habilitação de adotantes. Provimento nº 01/2009 da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ/CE).

Parecer nº 8501280-04.2011.8.06.0026

Parecer 8501280-04.2011.8.06.0026 Palavras-chaves: Combate a Violência Doméstica. Conflito de decisões na concessão de liberdade provisória. Lei Maria da Penha. Virtualização de procedimentos.

Parecer nº 8501508-76.2011.8.06.0026

Parecer 8500124-78.2011.8.06.0026 Palavras-chaves: ECA. Homologação. Indicação. Provimento nº 03/2001 da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ/CE). Quadro de agentes de proteção a infância e a juventude.