Atividades Jurídicas

Parecer nº 8500065-90.2011.8.06.0026

Parecer 8500065-90.2011.8.06.0026 Palavras-chaves: Apuração de conduta irregular. Competência. Comunicação de óbitos ao INSS. Corregedor permanente. Recebimento de benefício post mortem. Serventuário. Cartórios.

Parecer nº 8500004-35.2011.8.06.0026

Parecer 8500004-35.2011.8.06.0026 Palavras-chaves: Devolução de mandado de prisão. Prazo de validade. Recomendação nº 20/2008 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ofício Circular nº 109/2011 – CGJCE

Ofício Circular nº 109/2011– Solicitação dos dados referentes às metas 3 e 4 , estabelecidas pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública- ENASP.