Atividades Jurídicas

Parecer nº 8518587-49.2011.8.06.0000

Parecer 8518587-49.2011.8.06.0000 Palavras-chaves: Artigo 93, inciso VII da Constituição Federal.  Autorização. Fixação de residência fora da Comarca. Resolução nº 20/2006 do TJCE. Magistrados.

Parecer nº 8519658-86.2011.8.06.0000

Parecer 8519658-86.2011.8.06.0000 Palavras-chaves: Artigo 93, inciso VII da Constituição Federal.  Autorização. Fixação de residência fora da Comarca. Resolução nº 20/2006 do TJCE. Magistrados.

Parecer nº 8500693-79.2011.8.06.0026

Parecer 8500693-79.2011.8.06.0026 Palavras-chaves: Designação de Diretor de Secretaria. Requisitos necessários. Resolução nº 07/2005 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Parecer nº 8500943-15.2011.8.06.0026

Parecer 8500943-15.2011.8.06.0026 Palavras-chaves: Competência. Corregedor permanente. Descumprimento da Lei nº11790/2008. Lavratura de registro civil de nascimento fora do local de residência do interessado.

Parecer nº 8523609-88.2011.8.06.0000

Parecer 8523609-88.2011.8.06.0000 Palavras-chaves: Concurso público. Investidura. Processo seletivo. Serventias extrajudiciais. Suspensão de posse. Cartórios.

Parecer nº 569-37.2007.8.06.0026

Parecer 569-37.2007.8.06.0026 Palavras-chaves: Ações de alimentos e investigação de paternidade. Aletração no CODOGECE. Artigo 128 da Lei nº12394/94. Defensoria Pública. Distribuição. Lei nº 14407/2009. Menor. Ministério Público. Modificação de competência.

Parecer nº 8500160-23.2011.8.06.0026

Parecer 8500160-23.2011.8.06.0026 Palavras-chaves: ECA. Proposta de alteração do Provimento nº03/2001 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará (CGJ/CE). Quadro de agentes de proteção da infância e da juventude.