Atividades Jurídicas

Parecer nº 3520-96.2010.8.06.0026

Parecer 3520-96.2010.8.06.0026 Palavras-chaves: Emissão de certidão de quitação de débitos tributários. Exigência para alienação ou oneração de bens imóveis. Artigo 289, inciso IX do Provimeto nº 06/2010 da CGJ/CE.

Parecer nº 8500923-24.2011.8.06.0026

Parecer 8500923-24.2011.8.06.0026 Palavras-chaves: Artigo 22 da Lei de Registros Públicos (LRP). Autorização para retirada de livros da sede da Serventia Extrajudicial. Encadernação de livros cartorários.

Parecer nº 8500281-51.2011.8.06.0026

Parecer 8500281-51.2011.8.06.0026 Palavras-chaves: Agentes interinos. Repasse do excedente ao teto remuneratório. Serventias extrajudiciais declaradas vagas.

Ofício Circular Nº 13/2012 – CGJCE

Ofício Circular nº 13/2012 – Recomendação aos  delegatários interinos de serventias extrajudiciais acerca do repasse do excedente ao teto remuneratório, nos termos da resolução 80/2009 do CNJ.

Parecer nº 8513718-43.2011.8.06.0000

Parecer 8513718-43.2011.8.06.0000 Palavras-chaves: Artigo 4º do Provimento nº 06/2010 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará (CGJ).  Horário de funcionamento das serventias extrajudiciais. Cartórios.

Parecer nº 8500711-03.2011.8.06.0026

Parecer 8500711-03.2011.8.06.0026 Palavras-chaves: Competência da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Digitalização de peças processuais. Guias de recolhimento de presos. Virtualização.