Atividades Jurídicas

Parecer nº 8525381-86.2011.8.06.0000

Parecer 8525381-86.2011.8.06.0000 Palavras-chaves: Artigo 93, inciso VII, da Constituição Federal.  Autorização. Fixação de residência fora da Comarca. Magistrados. Resolução nº  20/2006 do TJCE

Parecer nº 8500504-04.2011.8.06.0026

Parecer 8500504-04.2011.8.06.0026 Palavras-chaves: Declaração de constitucionalidade. Competência do Supremo Tribunal Federal. Artigos 1º e 2º do Decreto-Lei nº 1537/77.

Parecer nº 8501609-16.2011.8.06.0026

Parecer 8501609-16.2011.8.06.0026 Palavras-chaves: Alvará de soltura. Demora no cumprimento. Habeas corpus. Resolução nº 108/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Parecer nº 8501129-38.2011.8.06.0026

Parecer 8501129-38.2011.8.06.0026 Palavras-chaves: Consulta. Procedimento. Selos reaproveitados. Utilização indevida de selos extrajudiciais. Serventias extrajudiciais. Cartórios.

Parecer nº 8500634-91.2011.8.06.0026

Parecer 8500634-91.2011.8.06.0026 Palavras-chaves: Apuração de conduta irregular. Competência. Comunicação de óbitos ao INSS. Corregedor permanente. Recebimento de benefício post mortem. Serventuário. Cartórios.

Parecer nº 8501448-06.2011.8.06.0026

Parecer 8501448-06.2011.8.06.0026 Palavras-chaves: Outorga de delegação sem efeito. Renúnica à delegação. Concurso público. Titularidade de serviços extrajudiciais.

Parecer nº 8501228-08.2011.8.06.0026

Parecer 8501228-08.2011.8.06.0026 Palavras-chaves: Cobrança de emolumentos.  Registro de imóveis. Registro de parcelamento de solo de incorporação imobiliária.  Competência.Vara de Registros Públicos.

Parecer nº 0396461-89.2010.8.06.0026 (2)

Parecer 396461-89.2010.8.06.0026 (2) Palavras-chaves: Apuração de desvio funcional. Cobrança indevida de emolumentos. Competência. Corregedor permanente. Serventias extrajudiciais. Cartórios.