Atividades Jurídicas

Ofício Circular nº 34/2012 – CGJCE

Ofício Circular nº 34/2012 – Encaminha cópia do inteiro teor do Acórdão proferido na Reclamação nº 5272/SP (2011/0022506-8), ajuizada perante o Superior Tribunal de Justiça.

Ofício Circular Nº 30/2012 – CGJCE

Ofício Circular nº 30/2012 – Encaminha aos magistrados o inteiro teor do voto proferido pelo Conselheiro JOSÉ LÚCIO MUNHOZ, nos autos do Processo de Revisão Disciplinar nº 0002260-94.2011.2.00.0000, em trâmite no ConselhoNacional de Justiça, em 28 de fevereiro de 2012.

Parecer nº 8500482-87.2012.8.06.0000

Parecer 8500482-87.2012.8.06.0000 Palavras-chaves: Concurso público. Declaração de vacância. Prazo de investidura. Serventias extrajudiciais. Cartórios.

Parecer nº 8505323-28.2012.8.06.0000

Parecer 8505323-28.2012.8.06.0000 Palavras-Chaves: Bens essenciais aos serviços delegados. Concurso público. Investidura e exercício.  Provimento nº 06/2011 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará (CGJ/CE).  Transmissão de acervo cartorário a novo delegatário. Cartórios. Serventias extrajudiciais.

Parecer nº 8501397-92.2011.8.06.0026 (2)

Parecer 8501397-92.2011.8.06.0026 (2) Palavras-chaves: Direito ao regular exercício da delegação. Suspensão do prazo de exercício. Resolução nº 81/2009 do  CNJ. Declaração de vacância da titularidade de serventia extrajudicial. Concurso Público. Interino. Cartórios.

Parecer nº 753-56.2008.8.06.0026

Parecer 753-56.2008.8.06.0026 Palavras-chaves: Central de certidões. Padronização. Registros de Imóveis. Serventias extrajudiciais. Cartórios.