Atividades Jurídicas

Parecer nº 8500171-18.2012.8.06.0026

Parecer 8500171-18.2012.8.06.0026 Palavras-Chaves: Defensores Públicos. Exigência de apresentação da OAB. Lavratura de escritura públicas. Lei nº 11.441/2007, Resolução nº 35/2007 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Parecer nº 8500041-27.2012.8.06.0091

Parecer 8500041-27.2012.8.06.0091 Palavras-Chaves: Acesso e permanência de crianças e adolescentes em locais públicos. Artigo 149 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Expedição de portaria por magistrado. Ilegalidade. Toque de recolher.

Parecer nº 8504073-57.2012.8.06.0000

Parecer 8504073-57.2012.8.06.0000 Palavras-chaves: Decreto-Lei nº 1537/1977. Isenção de cobrança de emolumentos. União. Autarquias Federais. Custas cartorárias.

Parecer nº 8500665-14.2011.8.06.0026

Parecer 8500665-14.2011.8.06.0026 Palavras-chaves: Comunicação de atos processuais. Manual de rotinas. Práticas simplificadoras e desburocratizadas. Procedimento Cível Comum Ordinário. Resolução nº 16 do Órgão Especial do TJCE.

Ofício Circular nº 94/2012/CGJCE

Ofício Circular nº 94/CGJCE – Referente oriundo da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado da Paraíba, encaminhando o Mandado de Prisão em desfavor do réu Marcelo de Oliveira Lima.

Ofício Circular nº 93/2012/CGJCE

Ofício Circular nº 93/2012/CGJCE – Referente Ofício-Circular nº 59/2012, da Corregedoria Nacional de Justiça, informando sobre a realização de um curso virtual de aperfeiçoamento para usuários dos Cadastros Nacionais da Infância e Juventude (Cadastro Nacional de Adoção, Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos e Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei), destinados […]

Parecer nº 8513025-25.2012.8.06.0000

Parecer 8513025-25.2012.8.06.0000 Palavras-chaves: Artigo 93, inciso VII, da Constituição Federal. Autorização. Fixação de residência fora da Comarca. Resolução nº 20/2006 do TJCE.

Parecer nº 568-52.2007.8.06.0026

Parecer 568-52.2007.8.06.0026 Palavras-chaves: Designação de substitutos e escreventes autorizados. Portaria nº 03/2006 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará. Serviços delegados. Cartórios.