Parecer nº 8501327-41.2012.8.06.0026

Parecer 8501327-41.2012.8.06.0026 Palavras-chaves: Lei Geral de Acesso à Informação. Lei Estadual nº 15175/2012. Lei Federal nº 12527/2011. Princípio da presunção de inocência.

Ofício Circular Nº 137/2012 – CGJCE

Ofício Circular nº 137/2012 – URGENTE – Srs.(as) Juízes(as) de Direito do Estado do Ceará (JUSTIÇA ABERTA-CNJ).

Ofício Circular Nº 135/2012 – CGJCE

Oficio Circular 135-2012 – Extravio de selos de autenticidade.

Ofício Circular Nº 133/2012 – CGJCE

Oficio Circular 133-2012 – Extravio de selos de autenticidade.

Ofício Circular Nº 131/2012 – CGJCE

Oficio Circular 131-2012 – Extravio de selos de autenticidade.

Parecer nº 8501279-19.2011.8.06.0026

Parecer 8501279-19.2011.8.06.0026  Palavras-Chaves: Portaria nº 1682/2009 do TJCE. Provimento 04/2012 da CGJ/CE. Renajud. Restrições de instranferibilidade de veículos. Sistema de consulta judicial de veículos automotores.  

Ofício Circular Nº 128/2012 – CGJCE

Of. Circular nº 128/2012- Srs.(as). –  Juízes(as) de Direito das Comarcas do Interior do Estado do Ceará – Recomenda a prioridade no atendimento de requerimentos e solicitações originárias da Unidade de Serviço Social do Centro de Verificação de Óbitos do Estado do Ceará.

Ofício Circular Nº 126/2012 – CGJCE

Of. Circular nº 126/2012 – Extravio de Selos de Autenticidade.

Ofício Circular Nº 122/2012 – CGJCE

Of. Circular nº 122/2012– Extravio de Selos de Autenticidade

Ofício Circular Nº 121/2012 – CGJCE

Oficio Circular 121-2012 – Extravio de selos de autenticidade.