Ofício Circular nº 152/2012 – CGJCE

Of. Circular nº 152/2012– Projeto de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento.

Ofício Circular Nº 151/2012 – CGJCE

Of. Circular nº 151/2012- Srs.(as) Juízes(as) de Direito do Estado do Ceará (Decreto nº 1.537/77).

Ofício Circular Nº 148/2012 – CGJCE

Of. Circular nº 148/2012 – Extravio de selos.

Ofício Circular nº 147/2012/CGJCE

Oficio Circular 147/2012/CGJCE – Srs.(as) Juízes(as) de Direito com competência criminal – Questionários acerca da aplicabilidade da Lei 12403/11 (medidas cautelares).

Ofício Circular Nº 146/2012/CGJCE

Oficio Circular nº 146/2012/CGJCE – Srs.(as) Juízes(as) de Direito com competência da Infância e Juventude – Recomendação 06/2012 do Conselho Nacional de Justiça.

Ofício Circular Nº 144/2012 – CGJCE

Oficio Circular 144-2012 – Selo digital eletrônico – Estado de Santa Catarina.

Ofício Circular Nº 142/2012 – CGJCE

Oficio Circular 142-2012 – Encaminha Provimento nº 23/2012 do Conselho Nacional de Justiça.

Parecer nº 8501401-95.2012.8.06.0026

Parecer 8501401-95.2012.8.06.0026 Palavras-chaves: Isenção de pagamentos de emolumentos em favor da União e Autarquias Federais. Decreto 1537/1977. Custas cartorárias.

Ofício Circular Nº 141/2012/CGJCE

Ofício Circular nº 141/2012/CGJCE– Aplicação de Medidas Socioeducativas e/ou Acolhimento Institucional.

Ofício Circular Nº 139/2012 – CGJCE

Of. Circular nº 139/2012– Extravio de selos de autenticidade.