Ofício Circular Nº 11/2013 – CGJCE

– Ofício Circular nº 11/2013 – URGENTE – Juízes(as) de Direito das Comarcas do Interior do Estado do Ceará.

Ofício Circular Nº 09/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 09/2013 – Reclamação nº 3812 – ES/STJ.

Ofício Circular Nº 08/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 08/2013 – Escola Nacional de Serviços Penais- ESPEN.

Ofício Circular nº 07/2013/CGJCE

Ofício Circular 07/2013/CGJCE – URGENTE – Projeto de Agilização do Tribunal do Júri.

Ofício Circular Nº 05/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 05/2013 – Srs.(as) Juízes(as) de Direito das Comarcas do interior do Estado do Ceará – Recomendação para emissão de certidões de registro civil com a correta inserção do número da matrícula (Provimentos 02 e 03 do CNJ).

Ofício Circular nº 04/2013/CGJCE

Ofício Circular nº 04/2013/CGJCE– Pendência CNJ- Cadastro Nacional de Inspeção nos Estabelecimentos Penais.

Ofício Circular Nº 01/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 01/2013 –  CGJCE – Inutilização de Selos de Autenticidade

Parecer nº 8500661-74.2011.8.06.0026

Parecer 8500661-74.2011.8.06.0026 Palavras-chaves: Consulta administrativa formulada por particular. Atos praticados por serventias extrajudiciais. Cartórios.

Parecer nº 8500943-15.2011.8.06.0026 (2)

Parecer 8500943-15.2011.8.06.0026 (2) Palavras-chaves: Descumprimento da Lei nº11790/2008. Lavratura de registro civil de nascimento fora do local de residência do interessado. Provimento nº 13 do Conselho Nacional de Justiça. Provimento nº 17 do Conselho Nacional de Justiça. Provimento nº 04/2011 da Corregedoria Geral da Justiça do Ceará.

Ofício Circular Nº 154/2012 – CGJCE

Of. Circular nº 154/2012  – Provimento nº 25 da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) – Regulamentação do uso de malote digital pelas serventias extrajudiciais.