Ofício Circular nº 49/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 49/2013 – URGENTE – Reclamação nº 4983-SP- STJ.

Ofício Circular nº 44/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 44/2013 – URGENTE – FURTO DE SELOS DE AUTENTICIDADE.

Ofício Circular nº 42/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 42/2013 – URGENTE – Certidão de Casamento.

Ofício Circular nº 40/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 40/2013 – URGENTE – RECLAMAÇÃO Nº 10.093/MA- STJ

Ofício Circular nº 39/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 39/2013 -Obrigatoriedade do encaminhamento das cartas de guia devidamente acompanhadas de todos os documentos necessários para a regular execução da pena no  Sistema de Automação da Justiça- SAJ.

Ofício Circular nº 37/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 37/2013  – Extravio de selos de autenticidade.

Ofício Circular nº 36/2013/CGJCE

Ofício Circular nº 36/2013/CGJCE – Parte I –  Ofício Circular nº 36/2013- Parte II – URGENTE – Srs.(as) Juízes (as) de Direito das Comarcas do Interior – Nomeação de Oficiais de Justiça ad hoc.

Parecer nº 8500653-63.2012.8.06.0026

Parecer nº 8500653-63.2012.8.06.0026 Palavras-chaves: Isenção do pagamento de taxas e emolumentos. Títulos de domínio de imóveis rurais expedidos pelo Iinstituto de Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará – IDACE. Artigo 290-A da Lei de Registros Públicos.  Lei 14283/2008. Regularização fundiária de interesse social.

Ofício Circular nº 34/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 34/2013 – URGENTE – Srs.(as) Juízes (as) de Direito das Comarcas do Interior- Cancelamento de Registro da Agência Nacional de Saúde.

Ofício Circular nº 32/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 32/2013 – URGENTE – Srs.(as) Juízes (as) de Direito das Comarcas do Interior-Documentos falsificados para elaboração de certidão.