Ofício Circular nº 149/2013 – CGJCE

Ofício Circular 149/2013 – URGENTE – SRS.(AS) JUÍZES(AS) DE DIREITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Ofício Circular nº 147/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 147/2013 – Casos de transferência de pessoas condenadas com base em Acordos Internacionais celebrados pelo Brasil, acerca da matéria, compete apenas ao País que proferiu a sentença condenatória a concessão de indulto, graça ou anistia aos beneficiários dos respectivos pactos.

Ofício Circular nº 138/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 138/2013 – URGENTE – Projeto Pai Presente.

Ofício Circular nº 136/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 136/2013 – Urgente – Srs.(as) Juízes(as) de Direito das Comarcas do Interior do Estado – JUSTIÇA ABERTA.

Ofício Circular nº 133/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 133/2013 – CGJCE – URGENTE – Inutilização de selos de autenticidade.

Ofício Circular nº 129/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 129/2013 – URGENTE – Provimento nº 30/CNJ  e Recomendação nº 10/CNJ.

Ofício Circular nº 127/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 127/2013 – Reconhecimento da impossibilidade da “utilização de registros criminais, sem trânsito em julgado para exasperar a pena-base, pela valoração negativa ou personalidade voltada para o crime”, sob pena de afronta à Sumula 444 do STJ.

Parecer nº 8500730-38.2013.8.06.0026

Parecer nº 8500730-38.2013.8.06.0026 Palavras-chaves: Lei 11441/2007. Lavratura prévia de Escritura Pública Declaratória de abertura de inventário e nomeação de inventariante.  Inventário extrajudicial.

Ofício Circular nº 124/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 124/2013 – URGENTE – Mandado de Prisão – Srs.(as) Juízes(as) de Direito da Comarca do Estado do Ceará.

Ofício Circular nº 122/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 122/2013 – URGENTE – Indisponibilidade de bens.