Atividades Jurídicas

Parecer nº 8500965-05.2013.8.06.0026

Parecer nº 8500965-05.2013.8.06.0026 Palavras-chaves: Cobrança de emolumentos. Parcelamento de solo. Incorporação imobiliária. Registro de imóveis. Artigo 237-A da Lei de Registros Públicos. Cartórios.

Ofício Circular nº 168/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 168/2013 – Obrigatoriedade de funcionamento das Unidades Jurisdicionais deste Estado, atendendo ao público das 9 às 18 horas (Resoluções nº 88/2009 e 130/2011 – Conselho Nacional de Justiça).

Ofício Circular nº 167/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 167/2013 – Resposnsabilidade pela inclusão, alteração e exclusão de dados no cadastro nacional de condenados por ato de improbidade administrativa e por ato que implique inelegibilidade (Provimento nº 29/2013 – Corregedoria Nacional de Justiça).

Parecer nº 8503653-15.2013.8.06.0001

Parecer nº 8503653-15.2013.8.06.0001 Palavras-chaves:  Consulta. Certidões de Antecedentes Criminais. Validade das certidões de antecedentes criminais emitidas via internet. portaria nº 617/2008.

Parecer nº 8500790-11.2013.8.06.0026

Parecer nº 8500790-11.2013.8.06.0026 Palavras-chaves: Consulta. Registro de Imóveis. Abertura de Matrícula de Imóvel. Retificação Administrativa. Retificação da área de imóvel. Princípio da Continuidade dos Atos Registrais.