Ofício Circular nº 348/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 348/2013 – Malote Digital.

Ofício Circular nº 345/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 345/2013 – Srs.(as) Juízes(as) de Direito do Estado do Ceará –  Aplicação do Art. 6º da Lei 14.605/2010.

Ofício Circular nº 344/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 344/2013 – Projeto Pai Presente.

Ofício Circular nº 342/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 342/2013 – Falsificação, roubo, furto, extravio, danificação e reutilização de selos, cartões de assinatura e papéis de segurança.

Ofício Circular nº 341/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 341/2013 – Srs(as) Juízes(as) de Direito com competência criminal- Central Integrada de Apoio à Área Ciminal- CIAAC.

Parecer nº 8501247-77.2012.8.06.0026

Parecer nº 8501247-77.2012.8.06.0026 Palavras-chaves: Consulta. Recebimento de petições por meio de e-mail e fac símile/fax. Envio de petição por meio eletrônico. Lei nº 9800/99. Parecer 172/2012.

Ofício Circular nº 339/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 339/2013 – Srs(as) Juízes(as) de Direito do Estado do Ceará – METAS NACIONAIS  2014/CNJ.

Ofício Circular nº 338/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 338/2013 – Srs(as) Juízes(as) de Direito do Estado do Ceará – Orientação nº 06-CNJ.

Ofício Circular nº 337/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 337/2013  –  Srs(as) Juízes(as) de Direito com competência em Execução Penal – Recomendação nº 44-2013-CNJ.

Ofício Circular nº 336/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 336/2013 – Inutilização de selos de autenticidade.