Atividades Jurídicas

Parecer nº 8501836-35.2013.8.06.0026

Parecer nº 8501836-35.2013.8.06.0026 – Palavras-Chaves: Parecer nº02/2014-CGJ/CE. Serventias extrajudiciais. Nepotismo. Nomeação em cargo de confiança.

Parecer nº 8502552-62.2013.8.06.0026

Parecer nº 8502552-62.2013.8.06.0026  – Palavras-Chaves: Parecer nº 04/2014/CGJ/CE. Sobrestamento de Julgamento de demanda. Plano Bresser. Plano Verão. Plano Collor I e II. Ação Ordinária de Cobrança nº 816-12.2007.8.06.0028/0

Parecer nº 8501045-66.2013.8.06.0026

Parecer nº 8501045-66.2013.8.06.0026 – Palavras-Chaves: Parecer nº 05/2014-CGJ/CE. Fazenda Pública .Isenção ao recolhimento de custas e emolumentos.

Parecer nº 8500005-05.2014.8.06.0094

Parecer nº 8500005-05.2014.8.06.0094 – Palavras-Chaves: Parecer nº 06/2014-CGJ/CE. Gratuidade de Certidão de Casamento. Provimento nº 06/2010-CGJ/CE

Parecer nº 8501966-25.2013.8.06.0026

Parecer nº 8501966-25.2013.8.06.0026 –  Palavras-Chaves: Parecer nº 07/2014/CGJ/CE. Autorização para uso de arma de fogo apreendida. Destinação de armas de fogo apreendidas.

Parecer nº 8500459-92.2014.8.06.0026

Parecer nº 8500459-92.2014.8.06.0026– Palavras-chaves – Parecer nº 12/2014-CGJ/CE. Reconhecimento de firma não presencial. Transferência de veículo.

Parecer nº 8501940-27.2013.8.06.0026

Parecer nº 8501940-27.2013.8.06.0026 – Palavras-Chaves: Parecer nº11/2014/CGJ-CE –  Duplicidade de registros de imóveis. Cartório de registro de imóveis.