Ofício Circular nº 231/2014 – CGJCE

Ofício Circular nº 231/2014 – CGJCE  – Extravio/ Inutilização/ Furto de selos de autenticidade.

Ofício Circular nº 230/2014 – CGJCE

Ofício Circular nº 230/2014 – CGJCE  – Srs.(as) Juízes(as) de Direito do Estado do Ceará.

Ofício Circular nº 225/2014 – CGJCE

Ofício Circular nº 225/2014 – CGJCE  – Indisponibilidade de bens.

Parecer nº 8500789-89.2014.8.06.0026

Parecer nº 8500789-89.2014.8.06.0026 – Palavras-Chaves: Parecer nº 20/2014/CGJ/CE – Possibilidade de Intervenção do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará – CREA nas Serventias Extrajudiciais.

Ofício Circular nº 224/2014 – CGJCE

Ofício Circular nº 224/2014 – CGJCE  – Srs.(as) Juízes(as) de Direito com competência cível- Demandas da Justiça Federal.

Ofício Circular nº 223/2014 – CGJCE

Ofício Circular nº 223/2014 – CGJCE  – Inutilização de Selos.

Ofício Circular nº 220/2014 – CGJCE

Ofício Circular nº 220/2014 – CGJCE  – Srs.(as) Juízes(as) de Direito com competência cível do Estado do Ceará

Ofício Circular nº 219/2014 – CGJCE

Ofício Circular nº 219/2014 – CGJCE – Apresentação do Novo Código de Normas do Serviço Notarial e de Registro do Estado do Ceará.

Parecer nº 8501775-14.2012.8.06.0026

Parecer nº 8501775-14.2012.8.06.0026 – Palavras-Chaves: Parecer nº 19/2014/CGJ/CE – Alteração na letra “G” do art. 3º do Provimento nº 3/2001-CGJ/CE.

Parecer nº 8501220-26.2014.8.06.0026

Parecer nº 8501220-26.2014.8.06.0026 – Palavras-Chaves: Parecer nº 18/2014/CGJ/CE – Protesto de Obrigações Condominiais