Atividades Jurídicas

Parecer nº 2008.0037.5474-6

Parecer 2008.0037.5474-6 Palavras-chaves: Falta de pagamento de pensão alimentícia. Inexistência de vagas no sistema penitenciário. Não cumprimento de mandados de prisão civil. Prisão domiciliar.

Parecer nº 2008.0021.0535-3

Parecer 2008.0021.0535-3 Palavras-chaves: Artigo 290 da Lei 6015/75. Emolumentos. Primeira aquisição imobiliária para fins residenciais. Redução de valores. Sistema Financeiro de Habilitação.

Ofício Circular nº 39/2008 – CGJCE

Ofício Circular nº 39/2008 – Atendendo a solicitação do eminente Ministro Corregedor do Conselho Nacional de Justiça, convoco Vossas Excelências a se fazerem presentes no dia 06 de junho de 2008 às 14:00 horas no auditório da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará a uma reunião do interesse da magistratura que possui competência […]

Ofício Circular nº 38/2008 – CGJCE

Ofício Circular nº 38/2008 – Atendendo a solicitação do eminente Ministro Corregedor do Conselho Nacional de Justiça, convoco Vossas Excelências a se fazerem presentes no dia 06 de junho de 2008 às 14:00 horas no auditório da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará a uma reunião do interesse da magistratura que possui competência […]

Ofício Circular nº 37/2008/CGJCE

Ofício Circular nº 37/2008/CGJCE – No curso dos trabalhos de correições e inspeções que vêm sendo realizadas em diversas Comarcas do interior do Estado do Ceará, tem-se constatado, corriqueiramente, considerável número de feitos criminais paralisados por longo período, aguardando informações acerca de antecedentes criminais (certidões negativas e/ou narrativas), requisitadas a outra(s) Comarca(s) ou Vara(s), para […]

Ofício Circular nº 35/2008/CGJCE

Ofício Circular nº 35/2008/CGJCE – Conforme o previsto no item 03 da Portaria 26/2008, de 25 de fevereiro de 2008 da Corregedoria Geral da Justiça, comunico aos Senhores Juizes com competência na área de Execuções Penais, que já se encontra disponível para acesso, preenchimento e envio mensal (até o dia 05 do mês subseqüente ao […]