Parecer nº 10664-10.2007.8.06.0000

Parecer 10664-10.2007.8.06.0000 Palavras-chaves: Alienação de bens conscritos por ordem judicial. Alienação de bens penhorados. Hasta pública. Implantação de leilões eletrônicos judiciais. Instauração de procedimento.

Parecer nº 396219-33.2010.8.06.0026

Parecer 396219-33.2010.8.06.0026 Palavras-chaves: Ausência de competência da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará (CGJ/CE). Autoridade policial. Delegados da Polícia Civil. Devolução de cartas precatórias.

Parecer nº 8500174-07.2011.8.06.0026

Parecer 8500174-07.2011.8.06.0026 Palavras-chaves: Benefício previdenciário.  Comunicação de falecimento ao INSS. Sistema de Óbito. Infração disciplinar. Competência. Corregedor permanente. Serventuários. Cartórios.

Ofício Circular nº 21/2011- CGJCE

Ofício Circular nº 21/2011 – Encaminha decisão proferida na Reclamação nº 4374/MS (2010/0113066-5), ajuizada perante o STJ.  

Ofício Circular Nº 19/2011- CGJCE

Ofício Circular Nº 19/2011 – Encaminha Ofício Circular nº 115/CGJ/2010 oriundo da CGJMG.

Ofício Circular Nº 18/2011- CGJCE

Ofício Circular Nº 18/2011 – Encaminha Ofício Circular nº 099.2010 – CGJ/DOF oriundo da CGJMT. 　

Ofício Circular Nº 17/2011- CGJCE

Ofício Circular Nº 17/2011 – Encaminha Ofício Circular nº 056/2010-DICSEN/DECOR/CJ, oriundo da CGJRO.  

Ofício Circular nº 11/2011- CGJCE

Ofício Circular nº 11/2011 – Recolhimento de mandado de prisão.

Ofício Circular nº 10/2011- CGJCE

Ofício Circular nº 10/2011 – Decisão proferida na reclamação nº 5161/PR (2011/0007039-9), ajuizada perante o STJ.

Ofício Circular Nº 09/2011 – CGJCE

Ofício Circular Nº 09/2011 – Remessa de certidão de nascimento.