Portaria nº 13/2026/CGJCE

Portaria nº 13/2026/CGJCE – Dispõe sobre o regime de trabalho na Corregedoria-Geral da Justiça no dia 20 de março de 2026 e, por conseguinte, prorroga o curso dos prazos processuais nos feitos administrativos em trâmite. Publicada no DJeA de 16/03/2026, pág. 79.

Portaria nº 12/2026/CGJCE

Portaria nº 12/2026/CGJCE – Dispõe acerca da prorrogação do prazo para finalização dos trabalhos realizados pela Comissão de Revisão e Atualização do Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, para fins de revisão e aprimoramento do Provimento nº 02/2021/CGJCE. Publicada no DJeA de 27/02/2026, pág. 32.

Portaria nº 11/2026/CGJCE

Portaria nº 11/2026/CGJCE – Dispõe sobre a instituição da Comissão Revisora do Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará (Provimento nº 04/2023/CGJCE). Publicada no DJeA de 12/02/2026, pág. 75.

Portaria nº 10/2026/CGJCE

Portaria nº 10/2026/CGJCE – Dispõe acerca da realização de Correição Extraordinária junto à 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz. Publicada no DJeA de 03/03/2026, pág. 110.

Portaria nº 09/2026/CGJCE

Portaria nº 09/2026/CGJCE – Dispõe sobre a designação do magistrado GÚCIO CARVALHO COELHO, Juiz Corregedor Auxiliar, para ministrar o curso “O Juiz e os Serviços Extrajudiciais: Inspeções Cartorárias”, nos Polos de Aprendizagem da ESMEC de Crateús e Sobral. Publicada no DJeA de 12/02/2026, pág 74.

Portaria nº 08/2026/CGJCE

Portaria nº 08/2026/CGJCE – Dispõe sobre o funcionamento da Corregedoria-Geral da Justiça no dia 13 de fevereiro de 2026 e, por conseguinte, prorroga o curso dos prazos processuais nos feitos administrativos em trâmite. Publicada no DJeA de 09/02/2026, pág. 108.

Portaria nº 07/2026/CGJCE

Portaria nº 07/2026/CGJCE – Dispõe acerca da prorrogação do prazo para concluir a Sindicância nos autos do Procedimento Administrativo nº 0003018-89.2025.2.00.0806 (Sistema PJeCOR). Publicada no DJeA de 05/02/2026, pág. 91.

Portaria nº 06/2026/CGJCE

Portaria nº 06/2026/CGJCE – Dispõe acerca da prorrogação do prazo para concluir a Sindicância nos autos do Procedimento Administrativo nº 0001230-40.2025.2.00.0806 (Sistema PJeCOR). Publicada no DJeA de 02/02/2026, pág. 80.

Portaria nº 05/2026/CGJCE

Portaria nº 05/2026/CGJCE – Dispõe acerca da instituição do cronograma do 1º Ciclo de Inspeções Judiciais a serem realizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça durante o ano de 2026. Publicada no DJeA de 23/01/2026, págs. 50 a 53.

Portaria nº 04/2026/CGJCE

Portaria nº 04/2026/CGJCE – Dispõe sobre a definição das atribuições da magistrada Ana Kayrena da Silva Freitas, no exercício das funções de Juíza Corregedora Auxiliar desta Corregedoria-Geral de Justiça. Publicada no DJeA de 15/01/2026, pág. 31.