Provimento nº 05/2026/CGJCE

Provimento nº 05/2026/CGJCE – Dispõe sobre a prorrogação do prazo para migração do selo físico tipo 14 para o formato digital. Publicado no DJeA de 13/03/2026, pág. 34.

Provimento nº 04/2026/CGJCE

Provimento nº 04/2026/CGJCE – Dispõe sobre a migração do selo físico tipo 14, utilizado para reconhecimento de firma em documento de transferência de veículos, para o formato digital e dá outras providências. Publicado no DJeA de 27/02/2026, págs. 30 e 31.

Provimento nº 03/2026/CGJCE

Provimento nº 03/2026/CGJCE – Promove alterações nos arts. 963 e 966 do Provimento nº 04/2023/CGJCE (Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará) e, no teor das  Notas Explicativas relativas à Tabela de Emolumentos dos Serviços Notariais e Registrais, disciplinadas pelo Provimento nº 24/2024/CGJCE. Publicado no DJeA de 12/02/2026, pág. 69.

Provimento nº 02/2026/CGJCE

Provimento nº 02/2026/CGJCE – Promove alterações e revogações nas disposições constantes da Subseção I da Seção II do Capítulo III do Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais), que dispõe sobre as autoinspeções. Publicado no DJeA de 30/01/2026, pág. 29.

Provimento nº 01/2026/CGJCE

Provimento nº 01/2026/CGJCE – Dispõe sobre alteração e revogação de dispositivos do Provimento nº 14/2023/CGJCE, que instituiu o Programa Permanente de Acompanhamento das Unidades Judiciárias no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará.. Publicado no DJeA de 15/01/2026, pág. 29.