Provimento nº 19/2025/CGJCE

Provimento nº 19/2025/CGJCE – Promove alterações em dispositivos do Capítulo XI do Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais), que trata do recambiamento, transferência, escolta policial e transporte de pessoas presas. Publicado no DJeA de 19/11/2025, págs. 62 e 63.

Provimento nº 18/2025/CGJCE

Provimento nº 18/2025/CGJCE – Promove alterações, inclusões e revogação nas disposições constantes do Provimento nº 01/2023/CGJCE, que trata da Prestação de Contas e a Responsabilização de interinos e interventores das serventias extrajudiciais do Estado do Ceará. Republicado por incorreção no DJeA de 14/11/2025, pág. 17 a 20. Corrigenda ao Provimento nº 18/2025/CGJCE, publicada na página […]

Provimento nº 17/2025/CGJCE

Provimento nº 17/2025/CGJCE – Altera a redação do art. 1.783, caput , do Provimento nº 04/2023/CGJCE (Código de Normas do Serviço Notarial e Registral). Publicado no DJeA de 03/11/2025, pág. 38.

Provimento nº 16/2025/CGJCE

Provimento nº 16/2025/CGJCE – Dispõe acerca da alteração da redação do art. 186 do Provimento nº 04/2023/CGJCE (Código de Normas do Serviço Notarial e Registral), que trata da proteção e tratamento de dados pessoais. Publicado no DJeA de 15/10/2025, págs. 109 a 111.

Provimento nº 15/2025/CGJCE

Provimento nº 15/2025/CGJCE – Dispõe sobre a prorrogação do prazo para migração do selo físico tipo 14 para o formato digital. Publicado no DJeA de 07/10/2025, pág. 139.

Provimento nº 14/2025/CGJCE

Provimento nº 14/2025/CGJCE – Promove alteração nas disposições constantes do Provimento nº 04/2023/CGJCE (Código de Normas do Serviço Notarial e Registral). Publicado no DJeA de 07/10/2025, pág. 138.

Provimento nº 13/2025/CGJCE

Provimento nº 13/2025/CGJCE – Dispõe sobre a prorrogação do prazo para migração dos selos físicos tipos 2, 3 e 14 para o formato digital. Publicado no DJeA de 19/09/2025, pág. 89.

Provimento nº 12/2025/CGJCE

Provimento nº 12/2025/CGJCE – Dispõe sobre a inclusão dos §§ 1º e 2º ao art. 23 do Provimento nº 10/2021/CGJCE, que trata da implantação e funcionamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA. Publicado no DJeA de 09/09/2025, págs. 67 e 68.

Provimento nº 11/2025/CGJCE

Provimento nº 11/2025/CGJCE – Dispõe sobre a revogação do § 3º do art. 1º do Provimento nº 16/2021/CGJCE, que regulamenta o recolhimento da cota de participação das serventias do serviço de registro de imóveis destinada ao Fundo para Implementação e Custeio do Serviço de Registro Eletrônico de Imóveis – FIC/SREI. Publicado no DJeA de 08/09/2025, […]

Provimento nº 10/2025/CGJCE

Provimento nº 10/2025/CGJCE – Promove alterações e revogações nas disposições constantes do Provimento nº 04/2023/CGJCE (Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará). Publicado no DJeA de 08/09/2025, pág. 71.