Portaria nº 55/2025/CGJCE – Dispõe acerca do descredenciamento do advogado Heitor Santana Lopes de Albuquerque do Cadastro de Advogadas e Advogados Dativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará. Publicada no DJeA de 11/12/2025, pág. 60.