Portaria Conjunta nº 02/2026/PRES/CGJCE– Dispõe sobre a divulgação da relação definitiva de Secretaria Judiciária e de unidades judiciais certificadas, conforme desempenho no esforço concentrado em BAIXAS PROCESSUAIS – 2025, instituído pela Portaria Conjunta nº 08/2025/PRES/CGJCE e dá outras providências. Publicada no DJeA de 15/01/2026, págs. 25 e 26.