Parecer nº 8500598-49.2011.8.06.0026
Parecer 8500598-49.2011.8.06.0026
Palavras-chaves: Erradicação do sub-registro. Padronização. Provimento nº 13/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Registro de nascimento em unidade hospitalar. Sistema Estadual de Registro Civil. Sistema interligado.