Ofício-Circular nº 48/2015– CGJCE
Ofício-Circular nº 48/2015– CGJCE – Recomendação nº 18, de 2 de março de 2015 – CNJ (Expedição de certidão de óbito no estabelecimento de saúde em que ocorra o falecimento)
Ofício-Circular nº 48/2015– CGJCE – Recomendação nº 18, de 2 de março de 2015 – CNJ (Expedição de certidão de óbito no estabelecimento de saúde em que ocorra o falecimento)