Ofício Circular nº 435/2021/CGJCE – A Corregedoria Nacional de Justiça comunica a decisão proferida no Processo SEI/CNJ 09156/2021 e determina que seja dada ciência a todos os notários e registradores do Brasil acerca da Nota Técnica nº 3448/2021/DFG-1/DFG/DF/SEDE/INCRA.