Ofício Circular nº 415/2025/CGJCE
Ofício Circular nº 415/2025/CGJCE – Solicitado aos Registradores Civis do Estado do Ceará que realizem buscas em seus registros da possível existência de assentos de óbitos lavrados, a partir de Março de 2020, em DO’S, constando como causa mortis a COVID-19.