Ofício Circular nº 160/2025/CGJCE – Comunicação acerca da realização do Prêmio “Solo Seguro 2025”, que tem tem como objetivos conhecer e disseminar boas práticas de regularização fundiária urbana e rural no país, além de premiar e disseminar ações, projetos ou programas inovadores e práticas de sucesso que visem ao aperfeiçoamento da regularização fundiária.