Ofício Circular nº 108/2021/CGJCE
Ofício Circular nº 108/2021/CGJCE – Informa acerca da expedição do Provimento nº 10/2021/CGJCE, que dispõe sobre a implantação e funcionamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA.
Ofício Circular nº 108/2021/CGJCE – Informa acerca da expedição do Provimento nº 10/2021/CGJCE, que dispõe sobre a implantação e funcionamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA.