Ofício Circular nº 46/2025/CGJCE
Ofício Circular n° 46/2025/CGJCE – Dar ciência acerca da decisão proferida pela Vara Regional Empresarial de Porto Alegre/RS, nos autos do Processo n° 5268430-33.2024.8.21.0001/RS.
Ofício Circular n° 46/2025/CGJCE – Dar ciência acerca da decisão proferida pela Vara Regional Empresarial de Porto Alegre/RS, nos autos do Processo n° 5268430-33.2024.8.21.0001/RS.