Ofício Circular (e Decisão) nº 313/2020/CGJCE
Ofício Circular (e Decisão) nº 313/2020/CGJCE – O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, dá prazo de 48 horas para que cartórios de Registro de Imóveis informem sobre abertura de matrícula e registro de terras indígenas.