PORTARIA Nº 242/2020

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• 06-04-2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Prorrogar por mais um ano, a partir de 7 de fevereiro de 2020, as disposições da Portaria nº 238, de 7 de fevereiro de 2019, disponibilizada no Diário da Justiça da mesma data, que instituiu, no […]

PORTARIA Nº 306/2023

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• 06-04-2026

Prorroga o prazo de vigência da Comissão Especial de Avaliação e Alienação de Bens Imóveis no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de continuar os trabalhos desenvolvidos pela […]

PORTARIA Nº 954/2023

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• 06-04-2026

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Portaria n° 264, de 07 de fevereiro de 2023, da Presidência do TJCE, que estabelece o portfólio de projetos da gestão 2023-2025 e designa os responsáveis por sua execução. CONSIDERANDO a necessidade de adequação dos agentes envolvidos […]

PORTARIA Nº 727/2026

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• 06-04-2026

Declara ponto facultativo o expediente do dia 13 (treze) de abril de 2026 (segunda-feira), no âmbitodos órgãos do Poder Judiciário do Estado do Ceará situados na Comarca de Fortaleza, em razão da Lei Municipal nº 7335, de 16 de junho de 1994, que “fixa como data Magna de aniversário da Cidade de Fortaleza, na forma […]

PORTARIA Nº 661/2026

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• 06-04-2026

Regulamenta o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos(as) examinandos(as) negros(as) e a atuação da Comissão de Heteroidentificação e da Comissão Recursal de Heteroidentificação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará vinculados ao Exame Nacional dos Cartórios – 3º ENAC – 1ª edição 2026. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO […]

PORTARIA Nº 686/2026

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• 06-04-2026

Institui o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC 2026) do Poder Judiciário do Estado do Ceará O VICE – PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no exercicio da Presidencia e no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a importância do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação […]

PORTARIA Nº 620/2026

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• 31-03-2026

Altera a Portaria nº 179, de 30 de janeiro de 2026, da Presidência do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a delegação de competências administrativas no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso das atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a […]

PORTARIA Nº 660/2026

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• 30-03-2026

Regulamenta o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos(as) examinandos(as) negros(as) e a atuação da Comissão de Heteroidentificação e da Comissão Recursal de Heteroidentificação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará vinculados ao Exame Nacional da Magistratura – 5º ENAM – 1ª edição 2026. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO […]

PORTARIA CONJUNTA Nº 03/2026

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• 27-03-2026

Dispõe sobre a utilização da ferramenta tecnológica de tradução simultânea com inteligência artificial desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará nas audiências de custódia. O DESEMBARGADOR HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, e a DESEMBARGADORA MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA, Corregedora-Geral da Justiça do Estado do […]

PORTARIA Nº 653/2026

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• 27-03-2026

Dispõe sobre a suspensão de férias, promoção, remoção ou permuta dos(as) magistrados(as) que exerçam a jurisdição eleitoral. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o Ofício nº 348/2026, da lavra da Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, Presidente do Tribunal Regional […]