PORTARIA Nº 2672/2023
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA | PORTARIA | 2672 | 27/11/2023 | 28/11/2023 | VIGENTE |
Ementa
Divulga o resultado do 3º Ciclo do Programa Mais Gestão, para fins da Certificação “Gestão Judiciária”.
Anexos
Divulga o resultado do 3º Ciclo do Programa Mais Gestão, para fins da Certificação “Gestão Judiciária”.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução do Órgão Especial nº 03/2019, que instituiu o Modelo de Gestão e Certificação para as unidades organizacionais do Poder Judiciário do Estado do Ceará;
CONSIDERANDO o Edital nº 179/2022, publicado em 20 de setembro de 2022, que tornou pública a lista das unidades judiciárias inscritas no 3º ciclo do Programa +Gestão;
CONSIDERANDO a observância ao princípio constitucional da publicidade;
RESOLVE:
Art. 1º Divulgar, nos termos do Anexo Único desta Portaria, os resultados do 3º Ciclo do Programa Mais Gestão, ocorrido no período de setembro de 2022 a junho de 2023.
Parágrafo único. Em conformidade com o art. 6º, da Resolução do Órgão Especial nº 03/2019, farão jus à certificação “Gestão Judiciária”, de acordo com a respectiva categoria, as unidades que obtiverem o seguinte percentual dos pontos possíveis:
I – Aprendizado: obtenção de 50 (cinquenta) a 59 (cinquenta e nove) por cento;
II – Rumo à Excelência: obtenção de 60 (sessenta) a 89 (oitenta e nove) por cento; e
III – Excelência: obtenção de pontuação igual ou superior a 90 (noventa) por cento.
Art. 2º Não serão certificadas unidades agregadas durante o período de referência do 3º ciclo.
Parágrafo único: Será concedida menção honrosa à Vara Única da Comarca de Icapuí por ter alcançado 67,11% (sessenta e sete vírgula onze por cento) de cumprimento, correspondente ao nível “Rumo à Excelência” de certificação, mas impossibilitada de ser certificada em razão da sua inclusão no cronograma de agregação, conforme Portaria nº 263/2023 do TJCE.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, aos 27 de novembro de 2023.
Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
ANEXO ÚNICO
| UNIDADE | PERCENTUAL DE CUMPRIMENTO | CERTIFICAÇÃO OBTIDA |
| GADES – JORIZA MAGALHAES PINHEIRO | 100,00% | EXCELÊNCIA |
| VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE ICO | 98,35% | EXCELÊNCIA |
| 3ª VARA DE DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS DA COMARCA DE FORTALEZA | 94,74% | EXCELÊNCIA |
| 7ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA | 92,78% | EXCELÊNCIA |
| 1ª VARA DA COMARCA DE ACARAU | 89,69% | RUMO À EXCELÊNCIA |
| 24ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA | 89,18%
|
RUMO À EXCELÊNCIA |
| 2ª VARA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE SOBRAL | 88,56% | RUMO À EXCELÊNCIA |
| 2ª VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FORTALEZA | 88,45% | RUMO À EXCELÊNCIA |
| VARA DE EXECUÇOES DE PENAS ALTERNATIVAS DE FORTALEZA | 84,43% | RUMO À EXCELÊNCIA |
| 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE | 84,43% | RUMO À EXCELÊNCIA |
| 1ª VARA DA COMARCA DE SAO GONCALO DO AMARANTE | 83,20% | RUMO À EXCELÊNCIA |
| VARA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA | 80,41% | RUMO À EXCELÊNCIA |
| VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA | 79,07% | RUMO À EXCELÊNCIA |
| 5ª VARA DO JURI DA COMARCA DE FORTALEZA | 78,87% | RUMO À EXCELÊNCIA |
| VARA UNICA DA COMARCA DE BARRO | 78,45% | RUMO À EXCELÊNCIA |
| 13ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA | 77,22% | RUMO À EXCELÊNCIA |
| 3ª VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA | 75,15% | RUMO À EXCELÊNCIA |
| 3ª VARA DAS EXECUÇOES PENAIS DA COMARCA DE FORTALEZA | 72,16% | RUMO À EXCELÊNCIA |
| 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE | 70,41% | RUMO À EXCELÊNCIA |
| 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE | 68,04% | RUMO À EXCELÊNCIA |
| VARA UNICA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE MARACANAU | 65,36% | RUMO À EXCELÊNCIA |
| 17ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA | 65,36% | RUMO À EXCELÊNCIA |
| 15ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA | 65,05% | RUMO À EXCELÊNCIA |
| JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE ICO | 62,99% | RUMO À EXCELÊNCIA |
| 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAU | 62,89% | RUMO À EXCELÊNCIA |
| 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA | 60,93% | RUMO À EXCELÊNCIA |
| 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA | 60,41% | RUMO À EXCELÊNCIA |
| 25ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA | 60,10% | RUMO À EXCELÊNCIA |
| 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPIPOCA | 59,79% | APRENDIZADO |
| 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE | 59,69% | APRENDIZADO |
| 15ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA | 56,70% | APRENDIZADO |
| JUIZADO DA VIOLENCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE FORTALEZA | 54,43% | APRENDIZADO |
| VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA | 54,12% | APRENDIZADO |
| JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TAUA | 45,26% | SEM CERTIFICAÇÃO |
| VARA UNICA DA COMARCA DE BARREIRA | 43,61% | SEM CERTIFICAÇÃO |
| VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA | 42,58% | SEM CERTIFICAÇÃO |
| 5ª VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA | 42,37% | SEM CERTIFICAÇÃO |
| 37ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA | 37,11% | SEM CERTIFICAÇÃO |
| 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA | 31,86% | SEM CERTIFICAÇÃO |
| 20ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA | 27,84% | SEM CERTIFICAÇÃO |
| VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA | 17,53% | SEM CERTIFICAÇÃO |
| 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS | 16,60% | SEM CERTIFICAÇÃO
|
| 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA | 16,39% | SEM CERTIFICAÇÃO |
Texto Original
Divulga o resultado do 3º Ciclo do Programa Mais Gestão, para fins da Certificação “Gestão Judiciária”.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução do Órgão Especial nº 03/2019, que instituiu o Modelo de Gestão e Certificação para as unidades organizacionais do Poder Judiciário do Estado do Ceará;
CONSIDERANDO o Edital nº 179/2022, publicado em 20 de setembro de 2022, que tornou pública a lista das unidades judiciárias inscritas no 3º ciclo do Programa +Gestão;
CONSIDERANDO a observância ao princípio constitucional da publicidade;
RESOLVE:
Art. 1º Divulgar, nos termos do Anexo Único desta Portaria, os resultados do 3º Ciclo do Programa Mais Gestão, ocorrido no período de setembro de 2022 a junho de 2023.
Parágrafo único. Em conformidade com o art. 6º, da Resolução do Órgão Especial nº 03/2019, farão jus à certificação “Gestão Judiciária”, de acordo com a respectiva categoria, as unidades que obtiverem o seguinte percentual dos pontos possíveis:
I – Aprendizado: obtenção de 50 (cinquenta) a 59 (cinquenta e nove) por cento;
II – Rumo à Excelência: obtenção de 60 (sessenta) a 89 (oitenta e nove) por cento; e
III – Excelência: obtenção de pontuação igual ou superior a 90 (noventa) por cento.
Art. 2º Não serão certificadas unidades agregadas durante o período de referência do 3º ciclo.
Parágrafo único: Será concedida menção honrosa à Vara Única da Comarca de Icapuí por ter alcançado 67,11% (sessenta e sete vírgula onze por cento) de cumprimento, correspondente ao nível “Rumo à Excelência” de certificação, mas impossibilitada de ser certificada em razão da sua inclusão no cronograma de agregação, conforme Portaria nº 263/2023 do TJCE.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, aos 27 de novembro de 2023.
Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
ANEXO ÚNICO
| UNIDADE | PERCENTUAL DE CUMPRIMENTO | CERTIFICAÇÃO OBTIDA |
| GADES - JORIZA MAGALHAES PINHEIRO | 100,00% | EXCELÊNCIA |
| VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE ICO | 98,35% | EXCELÊNCIA |
| 3ª VARA DE DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS DA COMARCA DE FORTALEZA | 94,74% | EXCELÊNCIA |
| 7ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA | 92,78% | EXCELÊNCIA |
| 1ª VARA DA COMARCA DE ACARAU | 89,69% | RUMO À EXCELÊNCIA |
| 24ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA | 89,18%
|
RUMO À EXCELÊNCIA |
| 2ª VARA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE SOBRAL | 88,56% | RUMO À EXCELÊNCIA |
| 2ª VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FORTALEZA | 88,45% | RUMO À EXCELÊNCIA |
| VARA DE EXECUÇOES DE PENAS ALTERNATIVAS DE FORTALEZA | 84,43% | RUMO À EXCELÊNCIA |
| 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE | 84,43% | RUMO À EXCELÊNCIA |
| 1ª VARA DA COMARCA DE SAO GONCALO DO AMARANTE | 83,20% | RUMO À EXCELÊNCIA |
| VARA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA | 80,41% | RUMO À EXCELÊNCIA |
| VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA | 79,07% | RUMO À EXCELÊNCIA |
| 5ª VARA DO JURI DA COMARCA DE FORTALEZA | 78,87% | RUMO À EXCELÊNCIA |
| VARA UNICA DA COMARCA DE BARRO | 78,45% | RUMO À EXCELÊNCIA |
| 13ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA | 77,22% | RUMO À EXCELÊNCIA |
| 3ª VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA | 75,15% | RUMO À EXCELÊNCIA |
| 3ª VARA DAS EXECUÇOES PENAIS DA COMARCA DE FORTALEZA | 72,16% | RUMO À EXCELÊNCIA |
| 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE | 70,41% | RUMO À EXCELÊNCIA |
| 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE | 68,04% | RUMO À EXCELÊNCIA |
| VARA UNICA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE MARACANAU | 65,36% | RUMO À EXCELÊNCIA |
| 17ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA | 65,36% | RUMO À EXCELÊNCIA |
| 15ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA | 65,05% | RUMO À EXCELÊNCIA |
| JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE ICO | 62,99% | RUMO À EXCELÊNCIA |
| 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAU | 62,89% | RUMO À EXCELÊNCIA |
| 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA | 60,93% | RUMO À EXCELÊNCIA |
| 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA | 60,41% | RUMO À EXCELÊNCIA |
| 25ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA | 60,10% | RUMO À EXCELÊNCIA |
| 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPIPOCA | 59,79% | APRENDIZADO |
| 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE | 59,69% | APRENDIZADO |
| 15ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA | 56,70% | APRENDIZADO |
| JUIZADO DA VIOLENCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE FORTALEZA | 54,43% | APRENDIZADO |
| VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA | 54,12% | APRENDIZADO |
| JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TAUA | 45,26% | SEM CERTIFICAÇÃO |
| VARA UNICA DA COMARCA DE BARREIRA | 43,61% | SEM CERTIFICAÇÃO |
| VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA | 42,58% | SEM CERTIFICAÇÃO |
| 5ª VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA | 42,37% | SEM CERTIFICAÇÃO |
| 37ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA | 37,11% | SEM CERTIFICAÇÃO |
| 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA | 31,86% | SEM CERTIFICAÇÃO |
| 20ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA | 27,84% | SEM CERTIFICAÇÃO |
| VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA | 17,53% | SEM CERTIFICAÇÃO |
| 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS | 16,60% | SEM CERTIFICAÇÃO
|
| 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA | 16,39% | SEM CERTIFICAÇÃO |