RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 08/2026

• 0 Visualizações
• 27-03-2026

Altera a Resolução do Órgão Especial nº 12, de 8 de maio de 2025, que regulamenta o Sistema de Progressão e Promoção dos(as) Servidores(as) do Quadro III do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas competências legais e regimentais, […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 07/2026

• 0 Visualizações
• 27-03-2026

Dispõe sobre a Política de Proteção Integral à Maternidade no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime, durante sessão realizada em 26 de março de 2026, CONSIDERANDO que o art. […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 06/2026

• 0 Visualizações
• 27-03-2026

Dispõe sobre a concessão de licença-paternidade para magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime, durante sessão realizada em 26 de março de 2026, CONSIDERANDO que o art. 7º, […]

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 05/2026

• 0 Visualizações
• 27-03-2026

Dispõe sobre concessão, usufruto e conversão em pecúnia de férias dos servidores(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas competências legais e regimentais, por decisão unânime, durante sessão realizada em 26 de março de 2026, CONSIDERANDO o disposto […]

PORTARIA Nº 1151/2023

• 0 Visualizações
• 26-03-2026

Dispõe sobre o trâmite de processos administrativos que tenham por objeto aquisições com recursos do Empréstimo n° 5248/OCBR firmado entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e o Estado do Ceará, tendo como executor o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no exercício […]

PORTARIA Nº 176/2023

• 0 Visualizações
• 26-03-2026

Designa os Juízes Auxiliares da Presidência para o desempenho das atribuições relativas à Assessoria de Articulação Interna e Priorização do 1º Grau, à Assessoria de Articulação Externa e à Gestão e Supervisão dos Precatórios O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etc, CONSIDERANDO o que dispõem […]

PORTARIA Nº 1188/2023

• 0 Visualizações
• 26-03-2026

Dispõe sobre a distribuição das vagas de estagiários de pós-graduação do Programa de Estágio do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Programa de Estágio do Poder Judiciário Estadual, instituído por meio da Resolução do […]

PORTARIA Nº 645/2026

• 0 Visualizações
• 26-03-2026

Torna públicas as datas, o horário e o local das reuniões do Comitê Estadual da Saúde do Ceará, preparatórias da VIII Jornada de Direito da Saúde. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que, no âmbito do […]

PORTARIA Nº 326/2021

• 0 Visualizações
• 23-03-2026

Trata do peticionamento nos Plantões Judiciários dos dias 20 e 21 de fevereiro de 2021, no âmbito do primeiro grau de jurisdição A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO que a Secretaria de Tecnologia da Informação (SETIN) procederá à atualização do Sistema de Automação da […]

PORTARIA Nº 2070/2021

• 0 Visualizações
• 23-03-2026

Regulamenta a instituição e a gestão de comitês, comissões e grupos de trabalho no âmbito do TJCE. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 6º da Lei estadual nº 16.208, de 03 de abril de 2017, RESOLVE: Art. 1º Regulamentar […]