PORTARIA Nº 888/2022

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• 22-05-2026

Dispõe sobre a instalação da 4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral, criada pela Resolução do Pleno do TJCE nº 03, de 10 de março de 2022. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução do Pleno d o TJCE nº […]

PORTARIA Nº 1310/2022

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• 22-05-2026

Dispõe sobre o equilíbrio da distribuição processual da 3ª e da 4ª Varas Criminais da Comarca de Sobral. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Resolução do Pleno do TJCE nº 03/2022 (DJe de 10/03/2022), que dispõe sobre a especialização de competências em […]

PORTARIA Nº 906/2022

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• 22-05-2026

Dispõe sobre a prorrogação do prazo disposto no Art. 1º da Portaria nº 472/2022 (D.J.E. 01.04.2022) A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDO a Portaria nº 109, de 04 de fevereiro de 2022, que Padroniza a forma de expedição e envio dos alvarás eletrônicos […]

PORTARIA Nº 472/2022

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• 22-05-2026

Dispõe sobre a prorrogação do prazo disposto no Art. 4º da Portaria nº 109/2022 (D.J.E. 04/02/2022) A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDO a necessidade de realizar melhorias no Sistema de Alvará Eletrônico (SAE) antes de expandir a sua utilização para todas as varas […]

PORTARIA Nº 1266/2022

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• 22-05-2026

Dispõe sobre a prorrogação do prazo disposto no Art. 1º da Portaria nº 906/2022 (D.J.E. 29.04.2022), e dá outras providências. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDO a Portaria nº 109, de 04 de fevereiro de 2022, que Padroniza a forma de expedição e […]

PORTARIA Nº 1345/2022

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• 22-05-2026

Declara ponto facultativo o dia 17 de junho de 2022 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que 16 de junho de 2022 é ponto facultativo em razão do Dia de Corpus Christi, conforme já definido na Portaria nº 179/2022, da Presidência do […]

PORTARIA Nº 1250/2022

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• 22-05-2026

Dispõe sobre alteração de dispositivos da Portaria nº 307, de 16 de janeiro de 2021. A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso VII, da Lei estadual nº 16.208, de 03 de abril de 2017, CONSIDERANDO a necessidade de adotar procedimentos para […]

PORTARIA Nº 1504/2022

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• 22-05-2026

Dispõe sobre a prorrogação do prazo fixado no inciso V, do art. 3º da Portaria nº 1073/2022. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o requerimento contido no CPA nº 8513534-04.2022.8.06.0000 RESOLVE: Art. 1º Prorrogar o prazo fixado no inciso V, do […]

PORTARIA Nº 1424/2022

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• 22-05-2026

Dispõe sobre a prorrogação do prazo fixado no inciso V, do art. 3º da Portaria nº 1073/2022. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Prorrogar o prazo fixado no inciso V, do art. 3º da Portaria nº 1073/2022, disponibilizada no […]

PORTARIA Nº 1073/2022

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• 21-05-2026

Dispõe sobre a instalação da 4ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte, criada pela Resolução do Tribunal Pleno nº 03/2022 (DJe 10/03/2022). A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução do Tribun al Pleno nº 03/2022 (DJe 10/03/2022), que […]