Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 772/2021 14/05/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a alteração e a prorrogação da Portaria nº 319/2021, de 17 de fevereiro de 2021.
PORTARIA 746/2021 12/05/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Dispõe sobre a governança da área de negócio do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Poder Judiciário do Estado do Ceará
PORTARIA 694/2021 03/05/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Prorroga a suspensão das atividades presenciais nas unidades do Poder Judiciário cearense, isto em decorrência do recrudescimento da pandemia relacionada com a COVID-19, e dá outras providências.
PORTARIA 668/2021 23/04/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Estabelece critérios para designação e nomeação de servidores para o cargo de Assistente de Apoio Judiciário, criados pela lei estadual n.º 17.379/2021.
PORTARIA 666/2021 28/04/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO

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PORTARIA 648/2021 26/04/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a implantação do projeto de reestruturação judiciária nas comarcas agregadas de Graça, Varjota, Porteiras, Frecheirinha, Itapiúna e Forquilha.
PORTARIA 633/2021 30/04/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Determina atualização regular dos canais de atendimento remoto das unidades do Poder Judiciário do Ceará
PORTARIA 617/2021 13/04/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Acrescenta resultado à avaliação de desempenho das unidades do Poder Judiciário do Estado do Ceará, relativa ao cumprimento das metas setoriais estabelecidas para o 2º semestre de 2020, para fins de percepção da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM).
PORTARIA 602/2021 06/04/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Modifica e inclui indicadores e metas setoriais para a concessão da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM), de unidades judiciárias.
PORTARIA 564/2021 08/04/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Designa integrantes para a Comissão Especial de Avaliação e Alienação de Bens Imóveis do Poder Judiciário do Ceará.