Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 8/2019 06/06/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Revisa o Plano Estratégico 2015-2020 do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
ASSENTO REGIMENTAL 8/2019 05/09/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a redação do caput do art. 97, do Regimento do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
ASSENTO REGIMENTAL 7/2019 29/08/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a redação do inciso XIV do art. 20, do Regimento do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
PROVIMENTO 7/2019 30/01/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Revoga o art. 11 do Provimento nº 15/2008, que dispõe sobre a implantação do controle dos selos de autenticidade pelo novo Sistema de Impressão de Guia Extrajudicial Online.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 7/2019 06/06/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui o Plano Estratégico 2019-2021 do Fórum Clóvis Beviláqua, Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 6/2019 09/05/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Dispõe sobre a implantação do uso do Selo de Autenticidade Extrajudicial Digital, por parte das serventias extrajudiciais do Estado do Ceará.   
INSTRUÇÃO NORMATIVA 6/2019 30/07/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Estabelece regras para o pagamento de bolsa por ato homologado dos juízes leigos.
ASSENTO REGIMENTAL 6/2019 28/03/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a redação do § 3º do art. 76, do Regimento do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 5/2019 05/12/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Dispõe sobre a organização judiciária do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 5/2019 04/04/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Dispõe sobre a remuneração de conciliadores e mediadores judiciais que atuam em processos cujas partes sejam beneficiárias da gratuidade da justiça.